norma nº 4390/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
"Dei nova redar;ao a Lei Municipal nO4.295/2012 e dei
outras providencias. "
o Prefeito Municipal de Muriae:
Fa90 saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1
0
- 0 anexo I, da Lei Municipal nO4.295/2012, passa a vigorar com a seguinte
reda92o:
RECEITA 2013 2014 2015 !
Valor Corrente valor constante Valor Corrente valor constante Valor Corrente valor constante
RECEITAS CORRENTES 196.769.054,76 187.238.609,53 214.812.777,08 194.526.446,54 234.253.333,41 203.014.154,72
RECEITA DE CAPITAL 62.784.517,25 59.743.569,56 45.000.000,00 40.750.323,20 45.000.000,00 38.998.962,49
Receitas INTRA-ORCAMENTA.RIAS 9.108.910,41 8.667.723,29 6.500.000,00 5.886.157,80 7.378.608,21 6.394.623,66
(-) Rend. Aplic. Financeira 11.094.830,57 10.557.456,06 11.760.520,40 10.649.889,05 12.466.151,62 10.803.710,65
(-) Operaceo de Credito 6.994.641,00 6.655.857,84 4.540.000,00 4.111.254,83 7.940.110,08 6.881.245,67
(-) Alienar;6es de Ativos 170.000,00 161.766,11 330.000,00 298.835,70 366.000,00 317.191,56
(-J Deduceo FUNDEB 13.499.836,80 12.845.976,59 13.000.000,00 11.772.315,59 14.757.216,42 12.789.24733
RECEITAS PRIMA.RIAS 236.903.174,05 225.428.845,80 236.682.256,68 214.330.632,37 268.674.714,26 232.845.22451
i ., ~::.,<,:;
DESPESA ""iii
DESPESAS CORRENTES 157.885.412,70 150.238.284,04 177.531.220,73 160.765.658,30 192.010.929,02 166.405.044,85
DESPESA DE CAPITAL 97.277.232,92 92.565.641,75 49.000.000,00 44.372.574,16 49.000.000,00 42.465.536,93
0pesas INTRA-ORCAMENTA.RIAS 9.108.910,41 8.667.723,29 6.500.000,00 5.886.157,80 7.378.608,21 6.394.623,66
(-J Juras e Encaraos da Divida 1.266.000,00 1.204.681,70 1.200.000,00 1.086.675,29 1.362.204,59 1.180.545,91
(-) Amortizar;eo da Divida 1.200.000,00 1.141.878,39 1.124.458,00 1.018.267,27 1.276.451,54 1.106.228,57
Reserva de Continqencia 25.919.479,27 24.664.077,71 56.000,00 50.711,51 56.000,00 48.532,04
DESPES. PRIMA.RIAS 235.886.076,76 224.461.011,29 230.650.762,73 208.868.736,19 245.694.881,10 212.929.898,92
RESULTADO PRIMA.RIO 1.017.097,29 967.834,51 6.031.493,95 5.461.896,18 22.979.833,16 19.915.325,59
Art. 2° - 0 paragrafo unico do art. 15 da Lei Municipal nO4.295/2012, passa a
vigorar com a seguinte reda92o:
"Pareigrafo unico. A Lei Orc;amentaria contera autorizac;ao e dispora sobre 0 limite
para a abertura de creditos adicionais suplementares, no percentual de ate 40%
(quarenta por cento)."
Art. 3° - 0 anexo III, da Lei Municipal nO
seguinte reda92o:
4.295/2012, passa Ie -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
Programa
Promoyao do Ensino Infantil
021
Projeto/Atividade Descriyao Ayao Produto Meta Unidade
2820 Manutenr;iio das Atividades / Salario Educac;iio Manutenc;iio realizada 47 Escolas
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
~'ograma Fortalecimento da Portas de Urgencia e Emergencia
138
Projeto/ Atividade Descriyao Ayao Produto Meta Unidade
2822 Prourge Veiculos 1 Unidade
DEMSUR
Programa
Preservayao e Conservayao Ambientayao
14
Projeto/ Atividade Descriyao Ayao Produto Meta Unidade
Programa Conservac;iio Uso Racional e Rea￾2823 proveitamento das Aguas Controle Perdas Edu- Manutenc;iio 100 Percentual
~
cac;iioAmbiental
Programa
Projeto Gente Jovem
27
Projeto/ Atividade Descriyao Ayao Produto Meta Unidade
2824 Projeto Gente Jovem Manutenc;iio 100 Percentual
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
SAUDE
Programa
136
I
Programa de Requalifica<;ao das UBS's I
Projeto/ Atividade Descri<;ao A<;ao Produto Meta Unidade
1824 Requalificcu;ao das UBS's Re{ormas das UBS's 15 Unidade
, .\ograma
Programa Hiperdia Minas
137
Projeto/ Atividade Descri<;ao A<;ao Produto Meta Unidade
2821 Manutenc;ao do Hiperdia Minas Manutenc;tio 1 Unidade
Programa
Satide Basica para Todos
57
. -
_.
I I
fAZENDA
Programa
Seguran<;a Pllblica com Cidadania
139
Projeto/ Atividade Descri<;aoA<;ao Produto Meta Unidade
1826 Implantac;clodo Sistema de Monitoramento no Mu- Camera de Seguranc;a 50 Unidade
nicipio de Muriae
MANDO, PORTANrO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento e execugao
desta Lei pertencer, que a cumpram e a fagam cumprir tao inteiramente como nela
se contem. .
Muriae, 30 de outubro de 2012.
JOs·1
RAZ
Prefeito Mun~al de Muriae