norma nº 5161/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N25.161/2016
“Dá denominação de Rua Antônio Afonso de
Souza e dá outras providencias”
A Presidente da Câmara Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Rua
Antônio Afonso de Souza” a Rua 01 no loteamento denominado Morada Nova,
antigo Clube Tartaruga, bairro Santo Antônio, nesta cidade de Muriaé, conforme
croqui anexo.
Art. 2º — O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias
de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa
no referido local.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e à façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Muriaé, 25 de abril de 2016.
HELENA FRANCISCA DE OLIVEIRA CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
5 à - 0-000 - Muriaé - MG
n2, Centro - CAIXA POSTAL 452-Tel.: (32) 3722-4967 - Fax.: (32) 3722-4802 CEP 36.88
Ei O CNaIDATATU AA 0.005 DT ou cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br ramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www camaramuriae.mg.gov.br