norma nº 4403/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 4.403 I 2012
"DtJ denominaf;ao de Quadra
Poliesportiva Harouldo Cerqueira Baldanza e dtJ
outras providencias"
o Prefeito Municipal de Muriae:
Fac;o saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 12 - Fica oficializada e denominada, por forc;a desta lei, de "Quadra
Poliesportiva Harouldo Cerqueira Baldanza", a quadra construida na Prac;a
localizada na Rua Senhora da GI6ria, parte alta, do bairro Sao Pedro.
/ '." Art. 2
2
- 0 Poder Executivo fara a devida comunicac;ao aos 6rgaos e
concessionarias de servic;os publicos, bem como mandara confeccionar e afixar as
placas indicativas no referido local.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem 0 conhecimento e
execuc;ao desta Lei pertencer, que a cumpram e a fac;am cumprir tao
inteiramente como nela se contem.
Muriae, 04 de dezembro de 2012.
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JOS' RAZ
Prefeito Mu 'cipal de Muriae