norma nº 5/1994

CAMARA MUNICIPAL DE MURIAE
CEP 36880-000 - CX POSTAL 152 -1032) 721-4967
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 05, DE 1994.
autor : Dr. Carlos Fernando Costa
ALTERA à REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 39.
A MESA NA CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, nos termos do
EN Parágrafo 52 do artigo 75 PROMULGA a seguinte EMENDA ao texto da
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
O parágrato primeiro do art. 59 da Lei Orgânica do
Município passa a ter a seguinte redação:
No primgiro ano de cada
idato dos
va dar
latura,
Muriaé 994.
ro de