norma nº 5262/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 5.262 / 2016
“Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao
Mérito”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a RODRIGO DO
CARMO CASTRO.
Art. 2º- 0 diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao
agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriaeense,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 24 de Agosto de 2016.
RG
ALOYSIO NAVARRÓ DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé