norma nº 4405/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 4.405/2012
"Da denomina9ao de Quadra
Poliesportiva Luciano Clemente Souza e da
outras providencias"
o Prefeito Municipal de Muriae:
Fa90 saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1
Q
- Fica oficializada e denominada, por for9a desta lei, de "Quadra
Poliesportiva Luciano Clemente Souza", a quadra de esportes a ser construida pelo
Poder Publico Municipal na Rua Dona Fran9a, atras da Escola Estadual Pedro
Vicente Freitas, no Distrito de Belisario.
Art. 2
Q
- 0 Poder Executivo devera comunicar aos 6rgaos e concessionarias
de servi90s publicos, bem como mandara confeccionar e afixar as placas indicativas
no referido local.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem 0 conhecimento e
execu9ao desta Lei pertencer, que a cumpram e a fa9am cumprir tao
inteiramente como nela se contem.
Muriae, 04 de dezembro de 2012.
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, ..
"
JOSE'RAZ
Prefeito Munij) pal de Muriae