| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5267 / 2016 |
| Date | 2016-08-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE LINDOLFO ALVES DIAS |
| native_id | 5274 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO CNPJ — 17.947.581/0001-76 LEI Nº 5.267/ 2016 “Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte Lei: Art. 1º . Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário Muriacense a LINDOLFO ALVES DIAS. Art. 2º - O diploma alusivi agraciado em sessão solene do Poder O ao título de que trata esta lei será entregue ao Legislativo Municipal, no Dia do Muriacense, Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. + a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Pram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 24 de Agosto de 2016. ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé