norma nº 5275/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 5.275/ 2016
“Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao
Mérito”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º - Fica outorgado O Título de Honra ao Mérito a JORGE LUIZ DE
SOUZA.
título de que trata esta lei será entregue ao
Art. 2º - O diploma alusivo ao
lativo Municipal, no Dia do Muriaeense.
agraciado em sessão solene do Poder Legis
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
hecimento de execução desta
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o con
ente como nela se contém.
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiram
Muriaé, 24 de Agosto de 2016.
ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé