norma nº 4407/2012

PR :li<'EF 'U '{'/~M ',d"'JICIPAL DE MURIAE
'-:"'d~' 'E' 'ji 00 PREFEITO
"ttJ'd.' fiLa v C 'efe do Poder Executivo Municipal a
efeti iJll! i;i!J,clhilfi:il ...if: Credito Adicional Suplementar na
LOA. - L<b: '::"'f"ameotaria nO 4.181, de 21 de dezembro de
2011. u
o Prefeito Municipai de IViuriae:
Fa<;o saber, que a ,-~arnara Municipal aprovou e eu sanciono a
Art. 1° - Fica 0 Oi Je do Poder Executivo Municipal, autorizado a
proceder por ato proprio, a absnura de Credito Adicional Suplementar, conforme
art. 41, inciso I, da Lei n° Lj 32CiJ4 !;3 irr.Jortancia de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais).
02 - EXECUTIVO
05 - SECRETARIA MUNIC PA J EOUC.' Ao
12.361.0019.2.201- PAGAi 'IEr\ Te DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAlS
3190.04.00308 - Contrata<;::.-.:'-...-:'": .-::CT1PU :Jeterminado
01.18.00 Transf. FUNDEB A:Ji:(;o'J,L . en~~(]era<;3odos Prof. Magisterio em Efetivo
Exercfcio na Educa<;3o Basi2a R$ 50.000,00
3190.11.00 309 - Vencim. e Var.lag ':;flSFi as-Pessoal civil
01.18.00 Transf. FUNDEB Apiic2:';3G f~em~rtera<;3o dos Prof. Magisterio em Efetivo
Exercicio na Educa<;3o Bas:c:3 R$ 100.000,00
02.05.12.365.0020.2.208 _.PAG/\!vltNTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAlS
ENSINO INFANTIL - FUNDE8
3190.11.00 353 - Vencirn. e \h~(L3~e(1S-:.<ls-Pessoal Civil
01.18.00 Transf. FUNDEB A;,:,;:.:-. ,:.:".; Rerr:., lera<;3G(jos Prof. Magisterio em Efetivo
Exercicio na Educa<;3o Basica R$ 100.000,00
Art. 2° - Para C cd·':!,c:neflL do credito transcrito no artigo anterior
deste ato, fica igualmen~e a Cr,ei.<..J.0 Po(.-:;( Executl 0 Municipal, conforme art. 43,
§ 1°, inciso III, da Lei nOL; 328/0'::;', autor,zada a utilizar como recursos aqueles
provenientes das seguintes Ciot3:0es or<;arqentarias:
02 - EXECUTIVO
05 - SECRETARIA MUNICiP 11 L ~J!:::~DUC'\yAO
12.361.0019.1.202 - REAL OLF;j,\0.J::: C':")NSTRUC;AO PREDIOS ESCOLARES
4490.51.00 318 - Obras e lnSl3Ic.,,:i:::dS
01.19.00 Transferencias do ;:::U'\!!~c.d pau,; /\plicayao em Outras Despesas da
Educa<;30 Basica R$ 250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° - Os creditos das dotayoes constantes desta lei, poderao ser
anulados ou suplementados caso necessario no decorrer do exercicio financeiro de 2012.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento e
execuc;ao desta Lei pertencer, que a cumpram e a fac;am cumprir tao
inteiramente como nela se contem.
Muriae, 04 de dezembro de 2012.
~
.-
JOSE RAZ
Prefeito Muni· al de Muriae