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norma nº 5284/2016

Tipo LEI
Número / Ano 5284 / 2016
Date 2016-08-24
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A PEDRO ADELINO DA SILVEIRA
native_id5293

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 5.284 | 2016
“Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania
Honorária Muriaeense”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte Lei:
Art. 14º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a
PEDRO ADELINO DA SILVEIRA.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao
agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e à façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 24 de Agosto de 2016.
ALOYSIO uso DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé

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