norma nº 5290/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 5.290 / 2016
“Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao
Mérito”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 4º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a ALESSANDRO
AMARO DA MATTA.
ivo ao título de que trata esta lei será entregue ao
Art. 2º - O diploma alus
er Legislativo Municipal, no Dia do Muriaeense.
agraciado em sessão solene do Pod
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
s a quem o conhecimento de execução desta
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridade
mente como nela se contém.
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteira
Muriaé, 24 de Agosto de 2016.
ALOYSIO vao ce AQUINO
Prefeito jo nicípal de Muriaé