norma nº 5324/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.324 / 2016
“Dá denominação de Rua Iracima Pimentel de
Paiva e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua “Iracima
Pimentel de Paiva”, o logradouro público que inicia próximo ao nº 076 na Rua
Bicas e termina próximo ao nº 114 na Rua Juiz de Fora (fundos do campo de
futebol, travessando em frente a Rua Santa Marcelina;
Art. 2º — O Poder Executivo Municipal deverá comunicar aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as
placas indicativas nos referidos locais.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Muriaé, 06 de Outubro de 2016.
ZM
ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO
Prefeito'Municipal de Muriaé