norma nº 5326/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.326 / 2016
a da A MA
“Dá denominação de Praça Eva da Conceição
Silva no Distrito de Vermelho e dá outras
providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Praça Eva
da Conceição Silva” situada na Rua F rancisco Antônio Vilela, no Distrito de
vermelho, nesta cidade.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá comunicar aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a
placa indicativa no referido local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Muriaé, 06 de Outubro de 2016.
ALOYSIO VARRO DE AQUINO
Prefeitó Municipal de Muriaé