norma nº 5359/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.359 / 2016
“Dá denominação de Vila Izabel logradouro público e
dá outras providências.”
O Prefeito iviunicipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Vila Isabel" o
ogradouro público que inicia na Travessa Antonio do Nascimento na altura do Lote 03 e
se estende até o final da via de acesso/servidão e termina em frente ao Lote 06, no Bairro
Safira conforme Levantamento Topográfico anxexo.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no
referido local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 15 de Dezembro de 2016.
—
ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO
Prefeito Mynicipal de Muriaé