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norma nº 5356/2016

Tipo LEI
Número / Ano 5356 / 2016
Date 2016-12-15
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA FERNANDO MOREIRA FÉRES A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5364

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hn À PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ra
> 42 GABINETE DO PREFEITO
Ny! ás) = V
LEI Nº 5.356 / 2016
“Dá denominação de Avenida Fernando Moreira
Féres a logradouro público e dá outras providências.”
O Prefeito Iviunicipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado de Avenida Fernando Moreira Féres o
echo da BR116 que se inicia na entrada do bairro Sofocó, segue por toda a extenção do
»erimetro urbano da cidade e termina junto ao Bairro Industrial Prefeito Paulo Carvalho.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos e às
empresas concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar
as placas indicativas no referido local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 15 de Dezembro de 2016.
—
ALOYSIO N RO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé

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