norma nº 5380/2017

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.380 / 2017
 “Altera a Lei nº 4.953/2015 e dá outras 
 providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Clóvis Malafaia da 
Cunha o logradouro público conhecido por Rua projetada F (sem saída) que inicia na primeira 
entrada atrás da igreja católica no bairro São Joaquim, nesta cidade.
Art. 2º O poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de 
serviço público, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido 
local.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 15 de fevereiro de 2017.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé