norma nº 5382/2017

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 5.382 / 2017
“Dá denominação de Rua Cornélio Henriques de Almeida o 
logradouro público e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: 
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Cornélio Henriques de
Almeida o logradouro público denominado Rua Projetada, no loteamento Dominguinhos Amaral,
no Bairro Jose Cirilo, nesta cidade. 
Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de 
serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 08 de março de 2017.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé