norma nº 5388/2017

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 5.388/2017
“Dá denominação a logradouro público do Bairro Chalé —
Fasesle2”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado e oficializado, por força desta lei, o seguinte logradouro público do
Bairro Chalé — Fases 1 e 2 em Muriaé MG.
AVENIDA PROFESSOR DARCY RIBEIRO: logradouro identificado como Rua “Projetada”
que se inicia na Rua Guilhermino de Oliveira, dando acesso também as Ruas: Professor Florestan
Fernandes, a Rua Alceste Cerqueira de Faria, a Rua E, e terminando na Rua Alvarenga Peixoto,
conforme Planta Geométrica do Referido Bairro Chalé, em anexo.
Art. 2º O poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços
públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar no referido local as placas indicativas.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 15 de fevereiro de 2017.
IOANNIS consraNA GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé