| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4680 / 2014 |
| Date | 2014-03-19 |
| Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.500/13 |
| native_id | 54 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 4.680 | 2014 “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 4.500/2013” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte lei: . Art. 1º - O anexo Ill, da Lei n. 4.500/2013, fica acrescido da seguinte alteração: DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto Atividade: 2.298 — MANUTENÇÃO DO PROJETO LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE 2.299 —- MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV OBRAS Projeto Atividade: 2.300 - SERVIÇOS OPERACIONAIS Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém Muriaé, 19 de março de 2014. novo metano DE AQUINO Prefeito/Municipal de Muriaé