norma nº 5402/2017

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 5.402/2017
Dá denominação de Rua José Osvaldo da Silva o logradouro
ç
público e dá outras providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua José Osvaldo da Silva
o logradouro público denominado Rua Nova (sem saída), que inicia na primeira entrada entre o
final da Praça Sebastião Gonçalves Martins e início da Rua São Vicente no distrito de Belisário.
Art. 2º— O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local.
Art. 32 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 19 de abril de 2017.
JOANNIS KONSTANTINQS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Munikipal de Muriaé