| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5413 / 2017 |
| Date | 2017-05-10 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO RECANTO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 5418 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 5.413/2017 Dá denominação a Unidade Básica de Saúde do Bairro Recanto Verde e dá outras providências O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado de Olavo Nery do Nascimento a UBS – Unidade Básica de Saúde no bairro Recanto verde, localizada na Rua do Coqueiro S/N. Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido local. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 10 de maio de 2017. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé