| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5418 / 2017 |
| Date | 2017-05-10 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALFREDO ANTÔNIO AMARO A LOGRADOURO PÚBLICO (BAIRRO PORTO BELO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 5422 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEIN. 5.418/2017 Dá denominação de Rua Alfredo Antônio Amaro o logradouro público e dá outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Alfredo Antônio Amaro o logradouro público denominado Rua para Pedestre, na área 02-B da quadra “D”, no bairro Porto Belo, nesta cidade. Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 10 de maio de 2017. IOANNIS KONSTANTIN RAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé