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norma nº 5428/2017

Tipo LEI
Número / Ano 5428 / 2017
Date 2017-06-14
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO RODRIGUES PEREIRA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5433

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N._5.428/2017 
“Dá denominação de Rua Mário Rodrigues Pereira a logradouro público 
e dá outras providências”
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Mário Rodrigues Pereira 
o logradouro público conhecido por Rua Projetada e Rua H, que inicia no nº 280 e termina no nº150 
(conforme mapa anexo) do loteamento da Sogena no Bairro Inconfidência Fase IV, nesta cidade. 
Art. 2º O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços
públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 14 de junho de 2017.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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