| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5428 / 2017 |
| Date | 2017-06-14 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO RODRIGUES PEREIRA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N._5.428/2017 “Dá denominação de Rua Mário Rodrigues Pereira a logradouro público e dá outras providências” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Mário Rodrigues Pereira o logradouro público conhecido por Rua Projetada e Rua H, que inicia no nº 280 e termina no nº150 (conforme mapa anexo) do loteamento da Sogena no Bairro Inconfidência Fase IV, nesta cidade. Art. 2º O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 14 de junho de 2017. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé