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norma nº 4424/2012

Tipo LEI
Número / Ano 4424 / 2012
Date 2012-12-17
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.182/2011
native_id545

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.424 / 2012.
“Altera Lei Municipal nº 4.182/2011 e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Anexo | — Administração Direta Municipal, Quadro dos Cargos de
Provimento em Comissão, Grupo de Direção Superior (DS), Direção (DI), Chefia
(CH) e Assessoramento (AS), passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO |
ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL
Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão
Grupo de Direção Superior (DS), Direção (DI), Chefia (CH) e Assessoramento (AS)
Denominação dos Cargos Código de Cargos Nº de Símbolo de Modalidade
Cargos Vencimento | Recrutamento
01- Grupo de Direção Superior - DS
Controlador Municipal DS 01 01 Cc -02 Amplo
Procurador Geral do Município DS 02 01 cc -01 Amplo
Secretário Municipal de Administração DS 03 01 cc -01 Amplo
Secretário Municipal de Agricultura DS 04 (o) | ce-01 Amplo
Secretário Municipal de Desenvolvimento DS 05 0 cc -01 Amplo
Econômico 1
Secretário Municipal de Desenvolvimento DS 06 01 cc-01 Amplo
Socia
Secretário Municipal de Educação 1 DS 07 [9] Cc -01 Amplo
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e DS 08 0 cc -01 Amplo
Nuventude
Secretário Municipal da Fazenda DS 09 (o) Cc -01 Amplo
Secretário Municipal de Meio Ambiente DS 10 0 Cc -01 Amplo
Secretário Municipal de Obras Públicas DS 11 01 [ CC-01 Amplo
Secretário Municipal de Relações DS 12 (0) cc -01 Amplo
Institucionais
Secretário Municipal de Saúde DS 13 01 cc -01 Amplo
Secretário Municipal de Urbanismo DS 14 01 cc -01 Amplo
Chefe de Gabinete DS 15 (o) cc -01 Amplo
02- Grupo de Direção - DI, Chefia - CH e
Assessoramento — AS
Gabinete do Prefeito
T
Assessor Administrativo AS 01 06 CC - 03 Amplo
Assessor de Planejamento AS 02 02 | Cc -— 10 Amplo
jAssessor da Coordenadoria Municipal de AS 03 02 cc - 06 Amplo
Defesa Civil |
Diretor do Demuttran DIO1 [NM Cc - 06 Amplo
Chefe do Dep. de Comunicação CHD 01 01 cc-07 Amplo
Institucional ,
Chefe do Serviço Administrativo no CHSR 01 01 CC -—-11 Amplo fra
Gabinete
Chefe do Serviço Administrativo na CHSR 02 01 CcCc-11 Amplo
Controladoria Lo
Chefe do Serviço Administrativo na CHSR 03 01 CC-11 Amplo
Procuradoria Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
==.
Chefe do Serviço Administrativo no CHSR 04 01 cc -11 Amplo
Demuttran
Secretaria Municipal de Administração
Assessor de Compras e Licitação AS 04 01 cc - 02 Amplo
Assessor do Secretário Municipal AS 05 03 cc -05 Amplo
Administração
Assessor de Planejamento AS 06 02 Cc -—10 Amplo
Diretor do Cemitério DI 02 01 Cc —- 06 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo CHO1 01 CC-11 Amplo
Chefe do Serviço de Atividades Gerais CH 02 01 CC-—11 Amplo
Chefe do Serviço de Ouvidoria CHSR 05 01 CC-11 Amplo
Chefe do Serviço de Controle de Bens CHSR 06 01 Cc -11 Amplo
Móveis
Chefe do Serviço de Suprimentos e CHSR 07 01 | CC-11 Amplo
Controle de Materiais di
Chefe do Serviço Administrativo do Setor CHSR 08 01 Ccc-11 Amplo
de Compras e Licitações
Chefe do Serviço de Atividades Gerais na CHST 01 04 CCc-12 Amplo
Zona Rural
Secretaria Municipal de Agricultura
Assessor do Secretário Municipal de AS 07 02 cc -05 Amplo
Agricultura
Assessor de Planejamento AS 08 01 Cc -10 Amplo
Diretor de Inspeção do Frigorífico DIOS 01 cc - 05 Amplo
Chefe do Serviço de Máquinas e CHSR 09 01 CC -11 Amplo
Caminhões
Chefe do Setor Turma de Pontes e Bueiros CHST 02 01 Cc — 12 Amplo
Chefe do Setor de Serviços e Obras CcHST 03 01 CC -—12 Amplo
Estradas Rurais
Chefe do Setor Conservaçao de Estradas CHST 04 01 |. CC-12 Amplo
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico
Assessor do Secretário Municipal de AS 09 01 cc - 05 Amplo
Desenvolvimento Econômico
Assessor de Planejamento AS 10 02 Cc - 10 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo CHSR 10 01 CC-11 Amplo
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social
/Assessor do Secretário Municipal AS 11 02 cc-05 Amplo
Desenvolvimento Social
ssessor de Planejamento AS 12 01 CC -— 10 Amplo
[Assessor Pedagógico AS 13 06 cc — 10 Amplo
Diretor de Centro Social DI 04 02 cc -07 Amplo
Chefe do Depart. Proteção Social Básica | CHD 02 01 cc - 07 Amplo
Chefe do Projeto Gente Jovem CHSR 11 01 CC -11 Amplo
Chefe do Serviço de Enfrentamento ao CHSR 12 01 CC -11 Amplo
Crack e Outras Drogas |
Chefe de Oficina Profissionalizante L CHST 05 03 Cc — 12 Amplo
]
Secretaria Municipal de Educação
Secretário Municipal Adjunto de Educação AS 01 ADJ 01 Cc-11 | Amp
Assessor do Secretário Municipal de AS 14 03 Cc -05 Amp
Educação
(o)
(o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Assessor de Planejamento AS 15 01 Cc - 10 Amplo
Assessor Pedagógico AS 16 04 Cc -—- 10 Amplo
Diretor de Estabelecimento Escolar DIOS 25 Anexo VII Limitado
Chefe do Dep. de Gerenciamento de Ação CHD 03 01 cc -07 Amplo
[Administrativa Jd
Chefe do Serviço Administrativo CHSR 13 01 CCc-11 Amplo
Chefe da Divisão da Educação Infantil CHSR 14 01 CC-—11 Amplo
Chefe do Setor de Manutenção Escolar CHST 06 01 CC -— 12 Amplo
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e
Juventude
Assessor do Secretário Municipal da AS 17 01 Cc -05 Amplo
Esporte, Lazer e Juventude
Diretor de Esporte e Lazer DI 06 01 Cc —- 06 Amplo
Diretor da Juventude DI 07 01 Cc — 06 Amplo
Chefe do Departamento de Equipamento CHD 04 01 cc-07 Amplo
Desportivo L
Chefe do Departamento de Eventos CHD 05 01 Cc -07 Amplo
Desportivos
Chefe do Departamento de Projetos e CHD 06 01 Cc -07 Amplo
Entreterimento
Secretaria Municipal de Fazenda Loo
Assessor do Secretário Municipal de AS 18 02 cc -05 Amplo
Fazenda
Assessor de Planejamento AS 19 01 Cc — 10 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo CHSR 15 01 CCc-11 Amplo
1
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assessor do Secretário Municipal de Meio- AS 20 01 CcCc-5 Amplo
Ambiente
Diretor do Departamento Municipal de | DI 08 01 Cc - 06 Amplo
Meio Ambiente
Chefe do Departamento de Educação CHD 07 01 cc-07 Amplo
Ambiental
Chefe do Departamento de Fiscalização CHD 08 01 Ccc-07 Amplo
Ambiental e Gestão de Parques e Jardins
Chefe do Departamento de Licenciamento CHD 09 01 cc -07 Amplo
[Ambiental
Secretaria Municipal de Relações
Institucionais
Assessor do Secretário Municipal de AS 21 01 cc -05 Amplo
Relações Institucionais
JAssessor de Planejamento AS 22 01 EC — 10 Amplo |
Diretor da Gerência de Convênios DIO9 01 Cc - 06 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo [ CHSR 16 1 9 CC-11 Amplo
Secretaria Municipal de Saúde 1
Secretário Municipal Adjunto de Saúde AS 02 ADJ 01 CC - 1-1 Amplo
Assessor do Secretário Municipal de AS 23 03 cc - 05 Amplo
Saúde
Assessor de Planejamento AS 24 01 Cc — 10 Amplo
Diretor do Serviço de Controle de DI 10 [| 01 CC - 06 Amplo
Zoonoses
Diretor do Serviço de Imunização DI11 01 Cc — 06 Amplo
Diretor do Serviço de Epidemiologia DI 12 01 Cc - 06 Amplo
Diretor do Programa de Saúde Bucal e DI13 01 Cc — 06 Amplo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CEO
Diretor do Programa de Saúde da Familia DI 14 01 Cc — 06 Amplo
Diretor do Programa do Núcleo de DI15 01 Cc - 06 Amplo
Assistência a Saúde da Familia
Chefe do Departamento de Prestação de CHD 10 01 Ccc-7 Amplo
Contas
Chefe do Departamento de TFD — CHD 11 01 CC =7 Amplo
Tratamento Fora de Domicilio
Chefe do Departamento de Controle e CHD 12 04 CcCc-7 Amplo
Avaliação
Chefe do Serviço de Agendamento de CHSR 17 01 Cc -11 Amplo
Consultas
Chefe do Serviço de Perícias Médicas CHSR 18 01 CC-11 Amplo
Chefe do Setor de Atendimento CHST 07 01 Cc -— 12 Amplo
Chefe do Setor de Informação e cHST 08 01 cc -12 Amplo
Faturamento 1
Chefe do Almoxarifado CHST 09 01 CC -—12 Amplo
Secretaria Municipal de Urbanismo 1
Assessor do Secretário Municipal de AS 25 01 cc - 05 Amplo
Urbanismo
Diretor de Análise de Projeto DI 16 01 Cc — 06 Amplo
Diretor de Atividades Urbanas DI17 01 Cc - 06 Amplo
Diretor de Atividades Planejamento Urbana DI 18 01 Cc - 06 Amplo
Chefe do Departamento de Análise de CHD 13 01 Ccc-07 Amplo
Projetos
Chefe do Departamento de Atividades CHD 14 01 cc -07 Amplo
Urbanas
Chefe do Departamento de Planejamento CHD 15 01 | cc-07 Amplo
Urbano
Total 163 |
Art. 2º - O Anexo VIl — Administração Direta Municipal, Tabela de
Vencimentos — Cargos de Provimento em Comissão, passa a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO VII
ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL
Tabela de Vencimentos
Cargos de Provimento em Comissão
Símbolo de Vencimento Vencimento Mensal R$
Cc 01 RS *
Cc 1-1 R$ 7.500,00
cc 02 R$ 4.238,92
cc 03 R$ 3.603,05
cc 04 R$ 3.179,19
Cc:05 R 2.967,33
cc 06 R$ 2.543.44
Cc 07 R$ 2.331,39
cc 08 R$ 2.119,47
Cc 09 R$ 1.695,59
Cc 10 R$ 1.271,61
Cc 11 R$ 1.104,65
Cc 12 R 764,86
DIRETOR DE ESTABELECIMENTO ESCOLAR
DIA R 2.161,90
DIB R$ 2.291,59
DIC R$ 2.428,97
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
DITA R$ 2.649,37
[ DILB R$ 2.808,30
| DILC R$ 2.976,81
|
J
* Os valores dos vencimentos mensais dos Secretários Municipais (CC-01) são fixados
por Lei própria em forma de subsídios, conforme determinações da EC n. 19/98.
“*Valores dos vencimentos já se encontram em conformidade com a Lei nº 4.225/2012 e
alterações posteriores.
Art. 3º — Compete ao Secretário Municipal Adjunto, substituir o Secretário
Municipal em suas ausências e impedimentos, exercer a gerência administrativa e
operacional do órgão, supervisionar a prestações dos serviços, executar atribuições
delegadas pelo titular da pasta, competindo-lhe ainda a gerência de pessoal da
respectiva secretaria, tais como contratações, demissões e controle de frequencia.
Art. 4º — Esta lei entra em 1º de janeiro de 2013.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 17 de dezembro de 2012.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Muni pal de Muriaé

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