| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5451 / 2017 |
| Date | 2017-06-28 |
| Ementa | ALTERA ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5373, DE 5 DE JANEIRO DE 2017. |
| native_id | 5450 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N. 5.451/2017 Altera o Organograma da Secretaria Municipal de Fazenda, constante do Anexo Único da Lei Complementar n.º 5.373, de 5 de janeiro de 2017. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Organograma da Secretaria Municipal de Fazenda, constante do Anexo Único, da Lei Complementar nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação, conforme anexo. Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Anexo Único, da Lei Complementar nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 28 de junho de 2017. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA