| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5529 / 2017 |
| Date | 2017-09-05 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LEANIRIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIRRO CARDOSO DE MELO |
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E MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEIN. 5.529/2017 “Dá denominação de Rua Leanírio Antônio de Oliveira a logradouro público e dá outras providências” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado e oficializado, por força desta lei, de Rua Leanírio Antônio de Oliveira o logradouro público antes denominado Rua “C”, que se localiza no Loteamento no Bairro Cardoso de Melo. Art. 2º O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar no referido local as placas indicativas. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 05 de setembro de 2017. O umunmoronos ipal de Muriaé Prefeito Minas Gerais , 25 de Setembro de 2017 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO IX |Nº 2092 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, e a abertura de crédito adicional especial. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica o Município de Muriaé autorizado a firmar convênio com o Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, tendo por objeto a preservação e conservação ambiental para urbanização da Lagoa da Gávea, nos termos definidos em Convênio a ser elaborado. Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato próprio, à abertura de Crédito Adicional Especial para atender as despesas correntes na seguinte dotação orçamentária: 03.01 - DEMSUR 03.01.18 - GESTÃO AMBIENTAL 03.01.18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 03.01.18.541.0045 — PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 03.01.18.541.0045.1.152 — CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MURIAÉ — URBANIZAÇÃO DA LAGOA DA GÁVEA 03.01.18.541.0045.1.152 4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES........ R$100.000,00 FONTE: 100 - RECURSOS PRÓPRIOS Art, 3º O atendimento do crédito transcrito no artigo anterior deste ato é proveniente da seguinte anulação parcial de dotação orçamentária: 03.01.17.512.0021.1.142- 4490.51.00 (RED106) ......R$ 100.000,00 FONTE: 100 - RECURSOS PRÓPRIOS Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a lei 5.503 de 23 de agosto de 2017. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 20 de setembro de 2017 TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Ricardo Resende Bersan Código Identificador:D55 10B14 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEIN.5.529/2017 “Dá denominação de Rua Leanírio Antônio de Oliveira a logradouro público e dá outras providências” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. lo Fica denominado e oficializado, por força desta lei, de Rua Leanírio Antônio de Oliveira o logradouro público antes denominado Rua “C”, que se localiza no Loteamento no Bairro Cardoso de Melo. Art. 20 O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar no referido local as placas indicativas. Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 05 de setembro de 2017. TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé * Republicada por motivo de incorreção, tornando sem efeitos a publicação do dia 20 de setembro de 2017. Publicado por: Ricardo Resende Bersan Código Identificador:B4787E1C LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 173/2017 Prefeitura Municipal de Muriaé publica Pregão Presencial nº 173/2017 — Processo nº 204/2017 - Requisitante: SMEEL - Objeto: Registro de preço para a contratação de Microempresa ME, empresa de pequeno porte EPP ou equiparadas para a eventual aquisição de material (Algecida, barrilha leve, clarificante, cloro granulado, sulfato de alumínio incolor e limpa bordas) para manutenção e limpeza da piscina do Complexo Poliesportivo Gilberto José Tanuz — Abertura da sessão de licitação dia 05/10/2017 às 08:30 horas, na Sala de Reuniões do Depto. de Licitações, situado na Av. Maestro Sansão, 236, 3º Andar, Ed. Centro Administrativo “Pres. Tancredo Neves”, Centro, Muriaé, MG — O Edital poderá ser obtido no site www.muriae.mg.gov.br e no Depto. de Licitações, no horário de 13:00 h às 17:00 h - Maiores informações pelo telefone (32) 3696- 3317 JOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal Publicado por: Sueli Ribas Paulino Costa Código Identificador:F94CDA28 - LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 174/2017 Prefeitura Municipal de Muriaé publica Pregão Presencial nº 174/2017 — Processo nº 205/2017 - Requisitante: SMEEL - Objeto: Registro de preço para futura contratação de Microempresa ME, Empresa de Pequeno Porte EPP ou Equiparadas para o fornecimento de caixa gelada de água gelada suspensa para as escolas municipais — Abertura da sessão de licitação dia 05/10/2017 às 14:00 horas, na Sala de Reuniões do Depto. de Licitações, situado na Av. Maestro Sansão, 236, 3º Andar, Ed. Centro Administrativo “Pres. Tancredo Neves”, Centro, Muriaé, MG — O Edital poderá ser obtido no site www.muriae.mg.gov.br e no Depto. de Licitações, no horário de 13:00 h às 17:00 h - Maiores informações pelo telefone (32) 3696- 3317 JOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal Publicado por: Sueli Ribas Paulino Costa Código Identificador:69D6A096 LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 175/2017 Prefeitura Municipal de Muriaé publica Pregão Presencial nº 175/2017 — Processo nº 206/2017 - Requisitante: SMS - Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de serviços de gráfica para confecção de formulários padronizados para uso das atividades da Secretaria Municipal de Saúde — Abertura da sessão de licitação dia 06/10/2017 às 08:30 horas, na Sala de Reuniões do Depto. de Licitações, situado na Av. Maestro Sansão, 236, 3º Andar, Ed. Centro Administrativo “Pres. Tancredo Neves”, Centro, Muriaé, MG — O Edital poderá ser obtido no site www.muriae.mg.gov.br e no Depto. de Licitações, no horário de 13:00 h às 17:00 h - Maiores informações pelo telefone (32) 3696-3317 www.diariomunicipal.com.br/amm-mg Si