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norma nº 5529/2017

Tipo LEI
Número / Ano 5529 / 2017
Date 2017-09-05
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A RUA LEANIRIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIRRO CARDOSO DE MELO
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E
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEIN. 5.529/2017
“Dá denominação de Rua Leanírio Antônio de Oliveira a
logradouro público e dá outras providências”
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado e oficializado, por força desta lei, de Rua Leanírio Antônio de Oliveira o
logradouro público antes denominado Rua “C”, que se localiza no Loteamento no Bairro Cardoso de Melo.
Art. 2º O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos,
bem como mandará confeccionar e afixar no referido local as placas indicativas.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 05 de setembro de 2017.
O umunmoronos
ipal de Muriaé
Prefeito
Minas Gerais , 25 de Setembro de 2017 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO IX |Nº 2092
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o
Departamento Municipal de Saneamento Urbano -
DEMSUR, e a abertura de crédito adicional especial.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1o Fica o Município de Muriaé autorizado a firmar convênio com
o Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, tendo
por objeto a preservação e conservação ambiental para urbanização da
Lagoa da Gávea, nos termos definidos em Convênio a ser elaborado.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
proceder por ato próprio, à abertura de Crédito Adicional Especial
para atender as despesas correntes na seguinte dotação orçamentária:
03.01 - DEMSUR
03.01.18 - GESTÃO AMBIENTAL
03.01.18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
03.01.18.541.0045 — PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
03.01.18.541.0045.1.152 — CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE
MURIAÉ — URBANIZAÇÃO DA LAGOA DA GÁVEA
03.01.18.541.0045.1.152 4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES........
R$100.000,00
FONTE: 100 - RECURSOS PRÓPRIOS
Art, 3º O atendimento do crédito transcrito no artigo anterior deste ato
é proveniente da seguinte anulação parcial de dotação orçamentária:
03.01.17.512.0021.1.142- 4490.51.00 (RED106) ......R$ 100.000,00
FONTE: 100 - RECURSOS PRÓPRIOS
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
a lei 5.503 de 23 de agosto de 2017.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 20 de setembro de 2017
TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Ricardo Resende Bersan
Código Identificador:D55 10B14
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEIN.5.529/2017
“Dá denominação de Rua Leanírio Antônio de
Oliveira a logradouro público e dá outras
providências”
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. lo Fica denominado e oficializado, por força desta lei, de Rua
Leanírio Antônio de Oliveira o logradouro público antes denominado
Rua “C”, que se localiza no Loteamento no Bairro Cardoso de Melo.
Art. 20 O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará
confeccionar e afixar no referido local as placas indicativas.
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 05 de setembro de 2017.
TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
* Republicada por motivo de incorreção, tornando sem efeitos a
publicação do dia 20 de setembro de 2017.
Publicado por:
Ricardo Resende Bersan
Código Identificador:B4787E1C
LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 173/2017
Prefeitura Municipal de Muriaé publica Pregão Presencial nº 173/2017
— Processo nº 204/2017 - Requisitante: SMEEL - Objeto: Registro de
preço para a contratação de Microempresa ME, empresa de pequeno
porte EPP ou equiparadas para a eventual aquisição de material
(Algecida, barrilha leve, clarificante, cloro granulado, sulfato de
alumínio incolor e limpa bordas) para manutenção e limpeza da
piscina do Complexo Poliesportivo Gilberto José Tanuz — Abertura da
sessão de licitação dia 05/10/2017 às 08:30 horas, na Sala de Reuniões
do Depto. de Licitações, situado na Av. Maestro Sansão, 236, 3º
Andar, Ed. Centro Administrativo “Pres. Tancredo Neves”, Centro,
Muriaé, MG — O Edital poderá ser obtido no site
www.muriae.mg.gov.br e no Depto. de Licitações, no horário de
13:00 h às 17:00 h - Maiores informações pelo telefone (32) 3696-
3317
JOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sueli Ribas Paulino Costa
Código Identificador:F94CDA28
- LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 174/2017
Prefeitura Municipal de Muriaé publica Pregão Presencial nº 174/2017
— Processo nº 205/2017 - Requisitante: SMEEL - Objeto: Registro de
preço para futura contratação de Microempresa ME, Empresa de
Pequeno Porte EPP ou Equiparadas para o fornecimento de caixa
gelada de água gelada suspensa para as escolas municipais — Abertura
da sessão de licitação dia 05/10/2017 às 14:00 horas, na Sala de
Reuniões do Depto. de Licitações, situado na Av. Maestro Sansão,
236, 3º Andar, Ed. Centro Administrativo “Pres. Tancredo Neves”,
Centro, Muriaé, MG — O Edital poderá ser obtido no site
www.muriae.mg.gov.br e no Depto. de Licitações, no horário de
13:00 h às 17:00 h - Maiores informações pelo telefone (32) 3696-
3317
JOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sueli Ribas Paulino Costa
Código Identificador:69D6A096
LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 175/2017
Prefeitura Municipal de Muriaé publica Pregão Presencial nº 175/2017
— Processo nº 206/2017 - Requisitante: SMS - Objeto: Registro de
preço para eventual aquisição de serviços de gráfica para confecção de
formulários padronizados para uso das atividades da Secretaria
Municipal de Saúde — Abertura da sessão de licitação dia 06/10/2017
às 08:30 horas, na Sala de Reuniões do Depto. de Licitações, situado
na Av. Maestro Sansão, 236, 3º Andar, Ed. Centro Administrativo
“Pres. Tancredo Neves”, Centro, Muriaé, MG — O Edital poderá ser
obtido no site www.muriae.mg.gov.br e no Depto. de Licitações, no
horário de 13:00 h às 17:00 h - Maiores informações pelo telefone
(32) 3696-3317
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg Si

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