| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5527 / 2017 |
| Date | 2017-09-05 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ABILIO DE FARIA MOTTA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIRRO CARDOSO DE MELO |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEIN. 5.527/2017 “Dá denominação de Rua Abílio de Faria Motta a logradouro público e dá outras providências” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado e oficializado, por força desta lei, de Rua Abílio de Faria Motta o logradouro público antes denominado Rua “A”, que se localiza no Loteamento no bairro Cardoso de Melo. Art. 2º O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar no referido local as placas indicativas. Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram € à façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 05 de setembro de 2017. TOANNIS KONSTANTI CRÁMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Minas Gerais , 20 de Setembro de 2017 * Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO IX |Nº 2089 III — Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social; Titular: Aline Aparecida Ferreira Suplente: Silas Pereira Modesto IV - Representantes das Escolas Municipais e/ou Estaduais; Titular: Beatriz Aparecida de Oliveira Silva Suplente: Tatiane Rejane Silva V — Representantes de entidades ou Agremiações culturais; Titular: Maria do Rosário de Araújo Suplente: Eunice Nunes Gontijo VI — Representantes de Associações ou Clubes de Serviço; Titular: Maria da Conceição de Fátima Oliveira Suplente: Michele Aretuza do Couto VII — Representantes de Entidades do Folclore e/ou Direções de Festas Tradicionais no Município; Titular: Ademir Silvério da Silva Suplente: Otaviano José de Araújo Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Moema, Aos 14 de setembro de 2017. JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA Prefeito Municipal Publicado por: Luiz Paulo Aparecido Gontijo Caetano Código Identificador:9ADS1SCD COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEIN. 5.529/2017 “Dá denominação de Rua Maria Cergina Barros a logradouro público e dá outras providências” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica denominado e oficializado, por força desta lei, de Rua Leanírio Antônio de Oliveira o logradouro público antes denominado Rua “C”, que se localiza no Loteamento no Bairro Cardoso de Melo. Art. 20 O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar no referido local as placas indicativas. Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 05 de setembro de 2017. TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Ricardo Resende Bersan Código Identificador:7A10F64C COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEIN.5.530/2017 “Dá denominação de Rua Ermelinda Alves da Fonseca a logradouro público e dá outras providências” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. lo Fica denominado e oficializado, por força desta lei, de Rua Ermelinda Alves da Fonseca o logradouro público antes denominado Rua “D”, que se localiza no Loteamento no Bairro Cardoso de Melo. Art. 20 O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar no referido local as placas indicativas. Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 05 de setembro de 2017. JOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Ricardo Resende Bersan Código Identificador:30C4A10C COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEIN.5.528/2017 “Dá denominação de Rua Maria Cergina Barros a logradouro público e dá outras providências ” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica denominado e oficializado, por força desta lei, de Rua Maria Cergina Barros o logradouro público antes denominado Rua “B”, que se localiza no Loteamento no bairro Cardoso de Melo. Art. 20 O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar no referido local as placas indicativas. Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 05 de setembro de 2017. JOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Ricardo Resende Bersan Código Identificador:96D91708 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEIN. 5.527/2017 “Dá denominação de Rua Abilio de Faria Motta a logradouro público e dá outras providências ” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1g Fica denominado e oficializado, por força desta lei, de Rua Abílio de Faria Motta o logradouro público antes denominado Rua “A”, que se localiza no Loteamento no bairro Cardoso de Melo. www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 60 Minas Gerais , 20 de Setembro de 2017 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANOIX [Nº 2089 Art. 20 O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços Públicos, bem como mandará confeccionar e afixar no referido local as placas indicativas. Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 05 de setembro de 2017. TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMA TIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Ricardo Resende Bersan Código Identificador:7870B33B COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 8121 DE 15 DE AGOSTO DE 2017. "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 258.704,41 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 5360, de 15 de DEZEMBRO de 2016, DECRETA: Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 258.704,41 (Duzentos e Cinquenta e Oito Mil Setecentos e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo: (0093) - 02.02.00 - SEC, MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO 04.122.0001 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.011 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 - Recursos Ordinários Valor: 1.477,46 (Um Mil Quatrocentos e Setenta e Sete Reais e Quarenta e Seis Centavos) (0097) - 02.02.00 - SEC, MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO 04.122.0001 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.011 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 - Recursos Ordinários Valor: 1.969,95 (Um Mil Novecentos e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos) (0145) - 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0001 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 100 - Recursos Ordinários Valor: 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais) (0184) - 020300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0.007 - MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA 100 - Recursos Ordinários Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) (0185) - 020300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.007 - MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA 100 - Recursos Ordinários Valor: 4.600,00 (Quatro Mil Seiscentos Reais) (0186) - 020300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.007 - MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA 100 - Recursos Ordinários Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais) (0245) - 02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04.123.0001 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 100 - Recursos Ordinários Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais) (0253) - 02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04.123.0001 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 100 - Recursos Ordinários Valor: 3.300,00 (Três Mil Trezentos Reais) (0278) - 02.05.01 - APLICAÇÃO DOS 25% - RECURSOS PROPRIOS . 12.122.0001 - 3390.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 100,00 (Cem Reais) (0284) - 02.05.01 - APLICAÇÃO DOS 25% - RECURSOS PROPRIOS 12.122.0001 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.073 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 530,00 (Quinhentos e Trinta Reais) (1332) - 02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 15.122.0001 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.056 - MANUTENÇÃO DA FROTA 100 - Recursos Ordinários Valor: 1.727,00 (Um Mil Setecentos € Vinte e Sete Reais) (1380) - 02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 15.451.0018 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES , 1.074 - CONSTRUÇÃO DE MUROS NO CEMITÉRIO PÚBLICO 100 - Recursos Ordinários Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais) Adiciona: 258.704,41 Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (0023) - 02.01.01 - ADMINISTRATIVO 02.062.0000 - 3390.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 0.001 - SENTENÇAS JUDICIAIS 100 - Recursos Ordinários Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais) . (0112) - 02.02.00 - SEC. MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO 04.122.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA . . 1.007 - ATUALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 100 - Recursos Ordinários Valor: 3.447,41 (Três Mil Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Quarenta é Um Centavos) (0190) - 020300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010 - 4490.5200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.007 - MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA 100 - Recursos Ordinários Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais) (0226) - 020300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.126.0009 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 61