norma nº 4681/2014

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
LEI Nº 4.681 / 2014
“Altera a Lei Municipal nº 4.182/2011 e dá outras
providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Anexo | — Administração Direta Municipal, Quadro dos Cargos de
Provimento em Comissão, Grupo de Direção Superior (DS), Direção(DI), Chefia (CH),
Assessoramento (AS) e Coordenação (CO) passa a vigorar com a seguinte redação:
ka ANEXO |
ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL
Quadro dos Cargos de IProvimento em Comissão
Grupo de Direção Superior (DS), Direção (DI), Chefia (CH), Assessoramento (AS) e Coor-
denação (CO)
E Nº de | Símbolo | Modalidade
Denominação dos Cargos Car- | de Venci- Recruta-
mento mento
01 - Grupo de Direção Superior - DS |
Controlador Municipal o | DS-01 | 1 Ccc-01-1 Amplo
Procurador Geraldo Munícipio | DS-02 A | ce-o Amplo
Secretário Municipal de Administração no -DS-03 | 1 | CC-01 | Amplo
Secretário Municipal de Agricultura | DS-04 | 1º | ce. 01 | Amplo
Pocretório Municipal de Desenvolvimento Econômi- DS - 05 1 cc-01 Amplo
| Secretário Municipal de Desenvolvimento Social | DS - 06 1 cc - 01 Amplo
|£. retário Municipal de Educação | DS-07 / 1 cc -01 Amplo
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude DS-08 | 1 cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Fazenda DS - 09 1 CC= 01 Amplo
Secretário Municipal de Meio Ambiente DS - 10 1 cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo | DS-11 1 cc-01 Amplo
| Secretário Municipal de Relações Institucionais DS = 12 d cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Saúde o o | DS-13 1 | cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Turismo = DS - 14 1 Ccc-01 Amplo
Chefe de Gabinete DS - 15 1 | CCc-01 Amplo
) AS -01 1
Secretário Adjunto de Educação AD) Cc -01-1 Amplo
É , AS - 02 1
Secretário Adjunto de Saúde AD) cc-011 Amplo
02 - Grupo de Direção - DI, Chefia - CH e As- |I
sessoramento - AS |
Gabinete Prefeito L
Assessor Administrativo [| AS-01 | 4 | cc-03 Amplo
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Assessor de Planejamento . AS - 02 2 CC - 10 Amplo
fjsessor da Coordenadoria Municipal de Defesa Ci- AS-03 2 Cc - 06 Amplo
Diretor Demutran | DI-o1 1 Cc - 06 Amplo
— ———
efe do Departamento de Comunicação Institucio- | CHD-01 1 Cc -7 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo r no Gabinete o | CHSR 108 1 Cc-11 Amplo
| Chefe do Serviço Administrativo na Controladoria | CHSR - 02/ 1 | ce-1 Amplo
ao do Serviço Administrativo na Procuradoria | CHSR - 03 1 Ccc-11 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo no Demutran | CHSR - 04 1 Cc - 11 Amplo
=-<cretaria Municipal de Administração
Assessor de Compras e Licitação AS - 04 1
| Assessor de Secretário Municipal de Administração | AS-05 3
| Assessor de Planejamento o AS - 06. 3
Diretor do Cemitério DI - 02 1
Chefe do Serviço de Suprimentos e Controles de
materiais CHSR - 05 1 Cc - 09 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo CHD - 02 z €C-11 Amplo
| Chefe do Serviço de Atividades Gerais | CHD-03 1 1 CC-11 | Amplo |
| Chefe do Serviço de Ouvidoria | CHSR-06 | 1 CC-11 | Amplo
| Chefe do Serviço de Controle de Bens Móveis. CHSR-07 1 | ce-11. Amplo
Chefe do Serviço Adm. do Setor de Compras e Licit. | CHSR - 08 1 | ce-m Amplo
Chefe do Serviço de Atividades Gerais na Zona Ru- CHST-01 4 cc -12 Amplo
Assessor Jurídico AS) - 01 1 EC- OS Amplo
Secretaria Municipal de Agricultura
Assessor do Secretário Municipal de Agricultura AS - 07 2 Cc - 05 Amplo
Assessor de Planejamento . AS - 08 1 cc -10 Amplo
Diretor de Inspeção do Frigorífico | | DI- 03 | 1 | Cc-05. Amplo
Chefe do Serviço de Máquinas e Caminhões | CHSR- 09 1 Ccc-11. Amplo
Chefe do Setor Turma de Pontes e Bueiros | CHST - 02/ 1 CC = 11 Amplo
Chefe do Setor de Serviços e Obras Estradas Rurais | CHST- 03 E! CE = dl Amplo
Chefe do Setor Conservação de Estradas | cHsT- 04 d | CE-Tl Amplo
Coordenador de Distritos | COD-01 2 Cc - 09 Amplo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Eco-
nômico |
Assessor do Secretário Municipal de Des. Econômi- AS - 09 1 cc -05 Amplo
Assessor de Planejamento | AS-10 2 Cc -10 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo | CHSR - 10 1 cc-11 Amplo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento So-
cial
Assessor do Secretário Municipal Desenv. Social AS-11 2 CCc- 05 Amplo
Assessor de Planejamento [ AS-12 A! Cc - 10 Amplo |
Assessor Pedagógico o AS-13 | 6 Cc -10 Amplo
Diretor de Centro Social E DI-04 | 2 CC-7 Amplo |
Chefe do Departamento Proteção Social Básica CHD - 04 1 CCc-7 Amplo
Chefe do Projeto Gente Jovem CHSR - 11 1 CC =11 Amplo
ereie do Serviço de Enfrentamento ao Crack e ou- CHSR - 12 1 cc -11 Amplo
s Drogas
Cnefe de Oficina Profissionalizante CHST - 05 3 CC. - ;1.2 Amplo
Chefe de Departamento de Projetos CHD - 05 1 EC «9 Amplo
Secretaria Municipal de Educação
Assessor do Secretário Municipal de Educação AS-14 3 €EC-s Amplo |
Assessor de Planejamento AS-15 1 Cc - 10 Amplo
Assessor Pedagógico no 1 AS-16 4 CC = 10 Amplo
Diretor de Estabelecimento Escolar O DI- 05 25 | AnexovVil Amplo
rr Dep. de Gerenciamento de Ação Adminis- CHD - 06 1 cc -7 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo CHSR-13/ 1 CcC-11 Amplo
Chefe da Divisão da Educação Infantil CHSR - 14 1 cc-11 Amplo
Chefe do Setor de Manutenção Escolar CHST - 06 1 Cc -12 Amplo
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Ju-
+ atude
Assessor do Secretário Municipal de Esporte, Lazer
e Juventude. AS - 17 1 Cc-5 Amplo
Diretor de Esporte e Lazer o DI - 06 1 Cc-6 Amplo
Diretor de Juventude | DI-07 1 Cc-6 Amplo
[Chefe do Dep. de Projetos e Entretenimento | CHD-07 1. |, cec-11 Amplo
Secretaria Municipal de Fazenda
Assessor do Secretário Municipal de Fazenda AS-18. 1 | €C-5 Amplo
Assessor de Planejamento o As-19 | 1 CC-10 Amplo
[Chefe do Serviço Administrativo |CHSR-15/ 1 cc-11 Amplo
Chefe do Serviço Cadastro Mobiliário CHST- 07 À Cc - 12 Amplo
Chefe do Serviço Gerais da Contabilidade CHST - 08 À. Cc -12 1 Amplo |
Chefe do Serviço Protocolo CHST - 09 1 Cc -12 Amplo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assessor do Secretário Municipal de Meio Ambiente AS - 20 ah Cc-5 Amplo
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Diretor de Gestão e Proteção Ambiental DI- 08 1 Cc -5 Amplo
Diretor do Dep. Municipal do Meio Ambiente DI - 09 E! cc-8 Amplo |
Chefe Dep. de Praças e Jardins | CHD - 08 1 CC - 9 Amplo
Chefe Dep. de Podas e Jardins | CHD - 09 Cc-9 Amplo
Chefe dos Serviços Gerais CHST - 10 2 Cc - 12 Amplo
Secretaria Municipal de Relações Institucio-
nais
tnefe do Serviço Administrativo
CHSR - 16
Secretaria Municipal de Saúde
Assessor Secretário Municipal de Rel. Institucionais AS-21 1 CC- 5 Amplo
Assessor de Planejamento AS - 22 1 Cc - 10 Amplo
P'retor da Gerência de Convênios DI- 10 1 Cc - 06 Amplo
À,
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Ur-
banismo |
Assessor do Secretário Municipal de Saúde AS -23 4 CC= 5 Amplo
Assessor de Planejamento | no ( AS-24 1 | Cc-10 Amplo
Diretor do Serviço de Controle de Zoonoses Dl-11 | 1 EC -6. Amplo |
Diretor do Serviço de Imunização Di-12 / 1 | CC-6 (| Amplo |
Diretor do Serviço de Epidemiologia | | DI-13 1 CC -6. Amplo
Diretor do Programa de Saúde Bucal e CEO DI-14 1 Cc -6 Amplo
| Diretor do Programa de Saúde em Família | DI-15 d Cc-6 Amplo
Diretor do Programa do Núcleo de Assistência a Sa- DI - 16 1 CE 16 Amplo
úde da Família
Chefe do Dep. De Prestação de Contas CHD - 10 1 CCc-7 Amplo
Chefe do Dep. De TFD - Tratamento Fora Domicílio CHD- 11 1
efe do Dep. De Controle e Avaliação CHD - 12 4
| trefe do Serviço de Agendamento de Consultas | | CHSR-17 1
Chefe do Serviço de Perícias Médicas | CHSR - 18 1
Chefe do Setor de Atendimento CHST-11/ 1
Chefe do Setor de Informação e Faturamento | CHST-12 1
Chefe do Almoxarifado CHST - 13 1
[Secretaria Municipal de Turismo A o .
Assessor do Secretário de Turismo ] AS-25 | 1 | CE-5 Amp (o)
Diretor de Atividades Turísticas e de Lazer | DIT-01 1 Cc -9 Amplo
Diretor de Desenvolvimento Turístico DIT - 02 1 Cc-9 Amplo
Coordenador de Eventos Turísticos CoT - 01 1
Assessor do Secretário de Obras Públicas e Urbanis-
mo
AS - 26
CC-5
Amplo
| Engenheiro de Atividades Urbanas
ASE - 01
CC-2
Amplo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Chefe do Departamento de Fiscalização | | CHD-13 |
Assessor Administrativo de Obras | [Aso-01 | 1.
Chefe do Setor de Fiscalização | o = [ CHD - 14. o
Chefe do Setor de Serviços Gerais | CHST - 14
Chefe do Setor de Atividades Urbanas | CHD-15
1
3
1
TOTAL
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento e execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela
se contém.
Muriaé, 12 de março de 2014.
ALOYSIO navváiro DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé