norma nº 5545/2017

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 5.545/2017
Dá denominação de UBS Irmã Glória de Abreu a Unidade
Básica de Saúde do Bairro Planalto e dá outras providencias.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica oficializada e denominada, por força desta lei, de Unidade Básica de Saúde
Irmã Glória de Abreu, a UBS localizada no bairro Planalto, nesta cidade.
Art. 2º O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei 4867/2014.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 27 de setembro de 2017.
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IOANNIS corar camamorovtos
Prefeito Municipal de Muriaé
Minas Gerais , 05 de Outubro de 2017 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO IX [Nº 2100
SANTOS. CPF: 156.981.306-04. DATA RATIFICAÇÃO: 20 DE
SETEMBRO DE 2017.
AÉCIO GUEDES SOARES.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Brunna 1. Barbosa
Código Identificador:38AF4C40
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA DE MINAS NOVAS - EXTRATO DE CONTRATO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 127/2017,
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2017. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 24, X DA LEI 8.666/93 E ATUALIZAÇÕES. OBJETO:
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM MINAS NOVAS/MG, A RUA
WASHINGTON COSTA, Nº 92, BAIRRO SAUDADE, PARA
FUNCIONAMENTO DO CAPS AD (CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS) CONTRATADO(S): JADIR
RENATO CUNHA SANTOS. CPF: 156.981.306-04. VALOR
R$10.230,00. ASSINADO(S): 20 DE SETEMBRO DE 2017.PRAZO:
20/09/2018.
AÉCIO GUEDES SOARES.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Brunna 1. Barbosa
Código Identificador:730581A4
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA DE MINAS NOVAS - FICA RATIFICADO O
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº, 124/2017,
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2017, PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER A REDE
MUNICIPAL DE ENSINO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24 V
LEI 8.666/93 E ATUALIZAÇÕES. FORNECEDOR(ES): BETINHO
XAVIER DA COSTA. CNPJ 04.286.102/0001-76. VALOR:
R$11.304,15. LEÔNCIO CAMARGOS BARBOSA — ME. CNPJ
08.541.243/0001-49. VALOR: R$14.476,00. LIS TRANSPORTES
LTDA — ME. CNPJ 07.300.352/0001-01. VALOR: R$ 13.442,00.
MÁRCIO SANTOS FIGUEIREDO — ME. CNPJ 27.360.119/0001-21.
VALOR: R$ 16.528,00. NELINHO RODRIGUES COSTA-ME. CNPJ
22.772.069/0001-76. VALOR: R$10.247,00. WIGO RODRIGUES DOS
SANTOS. CNPJ 28.220.632/0001-80. VALOR: R$ 17.298,00. DATA
“ATIFICAÇÃO: 29 DE SETEMBRO DE 2017.
AÉCIO GUEDES SOARES.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Brunna 1. Barbosa
Código Identificador:860BF419
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA DE MINAS NOVAS - EXTRATO DE CONTRATO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº. 124/2017,
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2017. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 24, V DA LEI 8.666/93 E ATUALIZAÇÕES.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
ESCOLAR PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
CONTRATADO(S): BETINHO XAVIER DA COSTA. CNPJ
04.286.102/0001-76. VALOR: R$11.304,15. LEÔNCIO
CAMARGOS BARBOSA - ME. CNPJ 08.541.243/0001-49.
VALOR: R$14.476,00. LIS TRANSPORTES LTDA — ME. CNP)
07.300.352/0001-01. VALOR: R$ 13.442,00. MÁRCIO SANTOS
FIGUEIREDO — ME. CNPJ 27.360.119/0001-21. VALOR: R$
16.528,00. | NELINHO RODRIGUES | COSTA-ME CNPJ
22.772.069/0001-76.VALOR: R$10.247,00. WIGO RODRIGUES
DOS SANTOS. CNPJ 28.220.632/0001-80. VALOR: R$ 17.298,00.
ASSINADO(S): 29 DE SETEMBRO DE 2017. PRAZO: 31/12/2017.
AÉCIO GUEDES SOARES.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Brunna I. Barbosa
Código Identificador:E569C986
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MIRABELA
COMISSÃO DE LICITAÇAO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG - 2º Termo
Aditivo ao Contrato nº 076/2017, Processo nº 045/2017 - Objeto:
Contratação de empresa para instalação de link de internet
compartilhado (banda larga) 858 MB - para atender a demanda das
diversas gerências deste Municipio de Mirabela - MG. Contratada:
Mirsoft, CNPJ: nº 01.301.397/0001-14, valor do aditivo: R$
15.444,00. Prorrogação de prazo: 08/10/2017 até 07/04/2018.
Ratificada por Allisson Lopes Ruas - Gerente Municipal de
Administração.
Mirabela, 04 de outubro de 2017.
Publicado por:
Fernanda Cristina Vieira e Silva Rodrigues
Código Identificador: E46888EC
ú
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MIRADOURO
di
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO
GASTOS COM PUBLICIDADE
PUBLICAÇÃO DE GASTOS COM PUBLICIDADE
(Art. 17 da Constituição Estadual)
3º TRIMESTRE DE 2017
mento Tom Trim
NÃO HOUVE MOVIMENTO
Câmara Municipal de Miradouro, 03 de outubro de 2017.
AILTON FERNANDO DE AREDES
Presidente da Câmara Municipal de Miradouro
Publicado por:
Ana Paula Lacerda Tostes
Cédigo Identificador:6469680B
SECRETARIA MUNICIPAL DE 4 ADM ISTRAÇÃO |
PREGÃO PRESENCIAL 047/2017
A Prefeitura Municipal de Miradouro torna público Edital de Pregão
Presencial 047/2017 — Registro de Preços para aquisição de materiais
equipamentos para instalação de câmeras de segurança. Abertura dia
19/10/2017, às 13:30 horas na Praça Santa Rita, 288 — Miradouro/MG.
Edital disponível na site da instituição
www.miradouro.mg.gov.br a partir do dia 06/10/2017. Informações
(32) 3753-1160 ou e-mail:
premir2013(Gyahoo.com.br.
Publicado por:
Alessandra Romualdo Mendes Bittencourt
Comigo Toêntificadars88727B9D)
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEIN.5.545/2017
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 43
Minas Gerais , 05 de Outubro de 2017 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO IX |Nº 2100
Dá denominação de UBS Irmã Glória de Abreu a
Unidade Básica de Saúde do Bairro Planalto e dá
outras providencias.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica oficializada e denominada, por força desta lei, de
Unidade Básica de Saúde Irmã Glória de Abreu, a UBS localizada no
bairro Planalto, nesta cidade.
Art. 20 O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará
confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local.
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
Lei 4867/2014.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 27 de setembro de 2017.
TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Ricardo Resende Bersan
Código Identificador:83A85C6D
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N. 5.551/2017
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências;
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica o chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Suplementar para atender as despesas correntes na
seguinte dotação orçamentária:
04.01.01 - FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO
CULTURAL
13.391.0012 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
ERMANENTE
1.129 - RESGATE DE BENS TOMBADOS E PRESERVADOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.700,00 (Um mil e setecentos Reais)
04.01.02 - FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
CULTURAIS
13.392.0013 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
2.050 - APOIO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 18.000,00 (Dezoito mil reais)
04.01.02 - FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
CULTURAIS
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1,051 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 460,21 (Quatrocentos e sessenta reais e vinte e um centavos)
04.01.02 - FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
CULTURAIS
13.392.0013 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
1.051 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.542,28 (Cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais c vinte
c oito centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO
2.030 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco mil reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA
MUNICIPAL DE DANÇA "JORGE BARROCA"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 13,80 (Treze reais e oitenta centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA
MUNICIPAL DE DANÇA "JORGE BARROCA"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 11.250,00 (Onze mil, duzentos e cinquenta reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA
MUNICIPAL DE ARTES VISUAIS "MOACYR FENELON"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.339,20 (Três mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte
centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA
MUNICIPAL DE ARTES VISUAIS "MOACYR FENELON"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.200,00 (Um mil e duzentos reais)
04.01.03 - FMT - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0011 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
1.018 - APOIO AS ATIVIDADES DE INCENTIVO AO TURISMO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 35.634,23 (Trinta e cinco mil, seiscentos e trinta é quatro reais
e vinte e três centavos)
TOTAL... R$ 82.139,72
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional
Suplementar serão aqueles previstos no Art. 43 da Lei federal 4320/64
proveniente da seguinte anulação de dotação orçamentária:
04.01.01 - FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO
CULTURAL
13.391.0012 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.129 - RESGATE DE BENS TOMBADOS E PRESERVADOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.097,70 (Hum mil e noventa e sete reais e setenta centavos)
04.01.01 - FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO
CULTURAL
13.391.0012 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
1.129 - RESGATE DE BENS TOMBADOS E PRESERVADOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 12.856,00 (Doze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais)
04.01.02 - FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
CULTURAIS
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.050 - APOIO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 675,70 (Seiscentos e setena e cinco reais e setenta centavos)
04.01.04 - FUNDARTE .
13.122.0001 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL
2.030 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Hum mil reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
| TRABALHISTAS
2.030 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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