br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 1064/2017

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1064 / 2017
Date 2017-09-05
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO , NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ.
native_id5567

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

“MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA NºC1064/2017
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé,
Estado de Minas.Gerais, no uso de suas atribuições, na forma legal e regimental, etc.
CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 2º e 30 da Constituição Federal;
CONSIDERANDOainda, o disposto no art. 50 do inciso I, doRegimento Interno da
Câmara Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como autoridade
Máxima do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar PONTO FACULTATIVO no dia 08 de setembro do corrente ano,
no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé;
Art. 2º - À JUNTA MILITAR, que tem sua sede de atendimento no 4º Andar do
Prédio da Câmara Municipal, terá funcionamento em conformidade com as atividades do
Órgão Militar e Prefeitura Municipal;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, considerando esta
publicação com a afixação da mesma no espaço específico da Câmara Municipal de
Muriaé.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 05 de setembro de 2017.
LFIM SOARES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
” Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sin, Centro - GAXA POSTAL 152- Tel; (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.ma.gov.brou cmmGDcamaramuriae. mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

open original →