norma nº 1081/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº1081/2017
did A ALIAS.
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da Camara Municipal de Muriaé,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, na forma legal e regimental, etc.
CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 2º e 30 da Constituição Federal;
CONSIDERANDOainda, o disposto no art. 50 do inciso L do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como autoridade
Máxima do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
%
RESOLVE:
=22DU0ULVE:
Art. 1º - Decretar PONTO FACULTATIVO no dia 13 de outubro do corrente ano,
TONIU FACULTATIVO
no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé;
Art. 2º - A JUNTA MILITAR, que tem sua sede de atendimento no 4º Andar do
Prédio da Câmara Municipal, terá funcionamento em conformidade com as atividades do
Órgão Militar e Prefeitura Municipal;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, considerando esta
publicação com a afixação da mesma no espaço específico da Câmara Municipal de
Muriaé.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 11 de outubro de 2017.
LDA AACD,
CARLO ELFIM SOARES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
s Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152- Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
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