norma nº 970/2017

MN
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº970/2017.
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal
de Muriaé, Estado de Minas Gerais, com fundamento na letra “a” do inciso IV do
artigo 50 da Resolução nº 357, de 11 de dezembro de 2012 — Regimento Interno, no
uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, etc.
CONSIDERANDO que não existiram indicações pelos Líderes de Bancada de nomes
para a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé para a Sessão
Legislativa de 2016, na forma do art. 66 da Resolução nº 357 de 2012 - Regimento Interno da
Câmara Municipal, compete ao Presidente da Câmara nomear e empossar os Membros de cada
Comissão;
CONSIDERANDO a representação proporcional dos Partidos que compõem a Câmara
Municipal de Muriaé: DEM = 23,53% (04 REPRESENTANTES), PMDB = 11,76%
(02 REPRESENTANTES), PSDB = 11,76% (02 REPRESENTANTES), PR = 17,65%
(03 REPRESENTANTES), PROS = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PSB = 5,88%
(01 REPRESENTANTE), PPS = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PP = 5,88%
(01 REPRESENTANTE), PT = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PSD = 5,88%
(01 REPRESENTANTE), bem como, as normas do art. 69 do Regimento Interno;
RE Ss O LOVE:
Art. 1º — Ficam nomeados os Vereadores adiante relacionados, conforme quadros
respectivos, para integrar as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal de Muriaé
para esta Sessão Legislativa de 2017 (dois mil e dezessete);
Art. 2º — A substituição voluntária de Vereadores somente ocorrerá por requerimento em
conjunto, desde que ocupem idêntica qualidade nas Comissões e com análise do Presidente;
Art. 3º — À atuação dos Membros Efetivos e os seus Suplentes em cada uma das
Comissões obedecerá as regras do Regimento Interno, emitindo os respectivos pareceres, com
auxílio do Procurador Jurídico, quando for solicitado pelos Membros da Comissão;
Parágrafo único — As Comissões Permanentes ficam assim compostas:
I- DEFESA DO CONSUMIDOR
: Efetivos: Reginaldo de Souza Roriz
: Waltecy Rodrigues da Costa Júnior
Celso Ricardo de Oliveira
: Suplente: Miriam Facchini Barbosa
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça ca Rachada de Medoiroe, sin, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (68) 6 - Site Oficial:
E-Mail: Je vá mg r ou
3722-4067 - Fax. (32) 3722-4802 - CEP 36.880-000 lyldiaé - MG
www camaramuriae.mg.gov.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
1 — ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Efetivos: Miriam Facchini Barbosa
! Julio Cesar Simbra Soares
Devail Gomes Corrêa
Suplente: Helena Francisca de Oliveira Carvalho
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
HI - REDAÇÃO E ASSUNTOS DIVERSOS
Efetivos: Carlos Antônio Ferreira
! Jair Sanches Abreu
Ivanir José de Souza
Suplente: Vanderlei Luiz Lopes
IV - DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Efetivos: Ademar Camerino
! Reginaldo de Souza Roriz
José Carlos Alves Cerqueira
: Suplente: Waltecy Rodrigues da Costa Junior
V - EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
Efetivos: Jair Sanches Abreu
: Helena Francisca de Oliveira Carvalho
Ivanir José de Souza
Suplente: Vanderlei Luiz Lopes
VI — FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Efetivos: Júlio Cesar Simbra Soares
! Vanderlei Luiz Lopes
David Pinheiro de Lacerda
Suplente: Celso Ricardo de Oliveira
il - 152-Tel.: (32) 3722-4967 - F
Praça po de Medeiros, Biro de talpnáios a ) ; O
m:
ax. (32) 3722-4802 - CEP 36.880-0002 Muriaé - MG
www camaramuriae.mg.gov.br
VII - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Efetivos: Ademar Camerino
! Devail Gomes Corrêa
Joel Morais de Asevedo Junior
Suplente: Julio Cesar Simbra Soares
VIII - MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, P. URBANAS E RURAL
Efetivos: Jair Sanches Abreu
: Celso Ricardo de Oliveira
Miriam Facchini Barbosa
! Suplente: Elvandro Maciel da Silva
IX - SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
Efetivos: José Carlos Alves Cerqueira
: Ademar Camerino
: Ivanir José de Souza
Suplente: David Pinheiro de Lacerda
X — TRANSPORTE PÚBLICO E SISTEMA VIÁRIO
: Efetivos: Joel Morais de Asevedo Junior
Miriam Facchini Barbosa
David Pinheiro de Lacerda
; Suplente: Carlos Antônio Ferreira
XI — LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
| Efetivos: Carlos Antônio Ferreira
; Elvandro Maciel da Silva
Waltecy Rodrigues da Costa Júnior
: Suplente: Devail Gomes Corrêa
67 - Fax. (22) 3722-4802 - CEP 36.880-000 -Mihaé - MG
www camaramuriae.mg.gov. br
, S/n£, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3722-49
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, | ; gar
E-Mail: legisi: ' v.br ou
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
XII - DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Efetivos: Miriam Facchini Barbosa
! Elvandro Maciel da Silva
José Carlos Alves Cerqueira
Suplente: Helena Francisca de Oliveira Carvalho
: XIII — ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
: Efetivos: Júlio Cesar Simbra Soares
! Davi Pinheiro de Lacerda
Joel Morais de Asevedo Junior
Suplente: Vanderlei Luiz Lopes
XIV — SEGURANÇA PUBLICA
; Efetivos: Júlio Cesar Simbra Soares
; Joel Morais de Asevedo Junior
' Ivanir José de Souza
: Suplente: Jair Sanches Abreu
Art. 4º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a
publicação com sua afixação no espaço específico da Câmara Municipal de Muriaé.
Muriaé (MG), 08 (sete) de fevereiro de 2017.
,
CA S DELFIM SOARES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
PostAL 152-Tel.: (e Eta Fax.: (32) 3722-4802 - CEP 36. 880-000 4jhgriaé - MG
|: www.camaramuriae.mg.gov.br
Praça Cel. Pacheco pe Medeiroo, Ea Centro - aa - Site Oficial:
E-Mail: legi: u