| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 947 / 2017 |
| Date | 2017-01-06 |
| Ementa | NOMEIA PREGOEIRO(A) E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
| native_id | 5687 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº947/2017 “Nomeia Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio” O Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, que Institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns; CONSIDERANDO a Resolução 374/2014 que Autorizou a Câmara Municipal de Muriaé a regulamentar a modalidade pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dando outras providências; CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, da mesma Resolução, que atribui a autoridade competente designar dentre seus servidores, o pregoeiro e a sua equipe de apoio; CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público. RESOLVE: Art. 1º. Fica nomeado(a) o(a) Pregoeiro(a) e sua Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Muriaé, cuja atribuições são aquelas contidas na Resolução 374/2014, com as seguintes funções: 1- PREGOEIRA: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO; 2- EQUIPE DE APOIO: JUNIA SABRINO RIBEIRO ROCHA; 3- EQUIPE DE APOIO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA; 4- EQUIPE DE APOIO: MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA; 5- MEMBRO DA COMISSÃO: MARCELA OLIVEIRA RIBEIRO; 6- EQUIPE DE APOIO: EDNILSON RICARDO TORRES; 7- EQUIPE DE APOIO: FÁTIMA ELEISE DE SOUZA MOREIRA; 8- EQUIPE DE APOIO: JOSENE GARCIA PEREIRA CASCARDO. ge 1/2 Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3722-4967 - Fax.: (32) 3722-4802 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG E-Mail: legislativobcamaramuriae.ma.gov.br ou cnmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2º. Ficam definidos os seguintes percentuais de gratificação para os seguintes membros: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO: 40%(quarenta por cento): JUNIA SABRINO RIBEIRO ROCHA: 10Y%(dez por cento); SALÉSIO JOSÉ FERREIRA: 10%(dez por cento). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 06 de janeiro de 2017. O) F CARLOS TEL IM SOARES RIBEIRO Presidénte da Câmara Municipal de Muriaé Praça re ParacInco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3722-4967 - Fax. (32) 3722-4802 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG il: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnmDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br