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norma nº 947/2017

Tipo PORTARIA
Número / Ano 947 / 2017
Date 2017-01-06
EmentaNOMEIA PREGOEIRO(A) E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ.
native_id5687

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº947/2017
“Nomeia Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio”
O Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, que Institui no âmbito da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI, da
Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e
serviços comuns;
CONSIDERANDO a Resolução 374/2014 que Autorizou a Câmara Municipal de Muriaé a
regulamentar a modalidade pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dando outras
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, da mesma Resolução, que atribui a autoridade
competente designar dentre seus servidores, o pregoeiro e a sua equipe de apoio;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016,
Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara
Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado(a) o(a) Pregoeiro(a) e sua Equipe de Apoio da Câmara
Municipal de Muriaé, cuja atribuições são aquelas contidas na Resolução 374/2014, com as
seguintes funções:
1- PREGOEIRA: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO;
2- EQUIPE DE APOIO: JUNIA SABRINO RIBEIRO ROCHA;
3- EQUIPE DE APOIO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA;
4- EQUIPE DE APOIO: MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA;
5- MEMBRO DA COMISSÃO: MARCELA OLIVEIRA RIBEIRO;
6- EQUIPE DE APOIO: EDNILSON RICARDO TORRES;
7- EQUIPE DE APOIO: FÁTIMA ELEISE DE SOUZA MOREIRA;
8- EQUIPE DE APOIO: JOSENE GARCIA PEREIRA CASCARDO.
ge 1/2
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3722-4967 - Fax.: (32) 3722-4802 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativobcamaramuriae.ma.gov.br ou cnmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º. Ficam definidos os seguintes percentuais de gratificação para os
seguintes membros:
LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO: 40%(quarenta por cento):
JUNIA SABRINO RIBEIRO ROCHA: 10Y%(dez por cento);
SALÉSIO JOSÉ FERREIRA: 10%(dez por cento).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 06 de janeiro de 2017.
O)
F
CARLOS TEL IM SOARES RIBEIRO
Presidénte da Câmara Municipal de Muriaé
Praça re ParacInco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3722-4967 - Fax. (32) 3722-4802 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
il: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnmDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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