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norma nº 946/2017

Tipo PORTARIA
Número / Ano 946 / 2017
Date 2017-01-06
EmentaNOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ.
native_id5688

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº946/2017
“Nomeia Comissão Permanente de Licitação”
O Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO,
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei
e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 11 de dezembro de
2012;
CONSIDERANDO os termos do art.51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993
— Lei de Licitações;
CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de
2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos
Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Muriaé, cuja atribuição é receber, examinar e julgar
todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes, à
habilitação e ao julgamento das licitações promovidas pela Câmara Municipal de
Muriaé, com as seguintes funções:
1-PRESIDENTE DA COMISSÃO: LEILA ANGÉLICA DE ARAUJO MACHADO
2-MEMBRO DA COMISSÃO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA
3-MEMBRO DA COMISSÃO: JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA
4-MEMBRO DA COMISSÃO: EDNILSON RICARDO TORRES
5-MEMBRO DA COMISSÃO: MARCELA OLIVEIRA RIBEIRO
6-MEMBRO DA COMISSÃO: FÁTIMA ELEISE DE SOUZA MOREIRA
7-MEMBRO DA COMISSÃO: MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA
8-MEMBRO DA COMISSÃO: JOSENE GARCIA PEREIRA CASCARDO
Ed
Praça Cel. Pacht Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3722-4967 - Fax.: (32) 3722-4802 - CEP 36.880-000 - Múre - MG
E-Mail: legislativo(ncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmeBcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º. Ficam definidos os seguintes percentuais de Gratificação para os
seguintes membros:
LEILA ANGÉLICA DE ARAUJO MACHADO: 40%(quarenta por cento);
SALÉSIO JOSÉ FERREIRA: 10%(dez por cento);
JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA; 10%(dez por cento).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 06 de janeiro de 2017.
CAL) 22
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO
Presiderfte da Câmara Municipal de Muriaé
checo “Fax: (82) 5722-4802 - CEP 36.880-000 - Mede - MG
ledeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3722-4967 Fax.: (32) 3
Peça error is Amsaaiaad ia mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: www .camaramuriae mg .gov.br

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