norma nº 5549/2017

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 5.549/2017
Dá denominação de Rua Calipes Trotta e dá
outras providências
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado e oficializado, por força desta lei, de “Rua Calipes Trotta” a Rua
Projetada 01 que faz divisa no entroncamento da Avenida Sebastião Levate, no loteamento José
Braz, Bairro Franco Suíço, nesta cidade.
Art. 2º O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços
públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido local.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 04 de outubro de 2017.
IOANNIS KONSTANTINÓS G MMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Minas Gerais , 19 de Outubro de 2017 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO IX |Nº 2109
Repasse nº 819556/2015, firmado entre o Município de Moema e o
Ministério das Cidades, nos exatos termos do Edital e seus anexos.
Vencedor: Empreser Empresa de Prestação de Serviços Ltda — valor
R$318.460,16. Data da Adjudicação e Homologação 06/05/2016
JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Edmilson Batista Nunes
Código Identificador:6E3F 156C
LICITAÇÕES
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS
004/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA/MG, toma público a
Adjudicação e Homologação da Tomada de Preços nº 04/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada para CONCLUSÃO da
obra de construção de escola de seis salas padrão FNDE Ministério da
Educação ID 1003120 — Termo de Compromisso TC 17485/2013, nos
exatos termos do Edital e seus anexos. Vencedor: Maia Engenharia e
Construções Ltda — EPP — valor R$262.564,17. Data da Adjudicação e
Homologação 30/12/2016
JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA
“refeito Municipal.
Publicado por:
Edmilson Batista Nunes
Código Identificador:8BF22439
o LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA/MG, torna público
extrato do Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação nº.:
21/2017 — dispensa de licitação com fulcro no artigo 24, IV da Lei
Federal 8.666/93. Data da ratificação 17/10/2017, respectivamente.
Documentos completos no site oficial:
www.moema.mg.gov.br aba transparência
JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Edmilson Batista Nunes
Código Identificador:DAAF1EB3
“ ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N. 5.549/2017
Dá denominação de Rua Calipes Trotta e dá outras
providências
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1 Fica denominado e oficializado, por força desta lei, de “Rua
Calipes Trotta” a Rua Projetada 01 que faz divisa no entroncamento
da Avenida Sebastião Levate, no loteamento José Braz, Bairro Franco
Suiço, nesta cidade.
Art. 20 O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará
confeccionar e afixar a placa indicativa no referido local.
Art. 39 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 04 de outubro de 2017.
TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Ricardo Resende Bersan
Código Identificador: AD8DCB21
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 037, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
A Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no uso de suas
atribuições e com base na Lei Nº 4.723/2014, Art. S1-Anexo IX,
RESOLVE
Art.1º- Retificar na Portaria nº 08, de 03 de março de 2017 publicada
no D.O.M.M, dia 07 de março de 2017, página 97, coluna 1, o cargo
em que a servidora abaixo relacinoda foi designada para exercer a
função de Diretor Adjunto:
ONDE SE LÊ:
E. M. Profº Elza Rogério
Andreia Cristina Guarçoni Silva SP — Masp 0889-001
LEIA-SE:
E. M. Profº Elza Rogério
Andreia Cristina Guarçoni Silva SP —- Masp 0889-002
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2017.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRE-SE
Muriaé, 17 de outubro 2017
MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA
Secretária Municipal de Educação Esporte e Lazer
Publicado por:
Teresa Paulo Soares
Código Identificador:84B27B7C
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO N.º 8.244, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
“Designa Controlador Interno para Fundação de
Cultura e Artes de Muriaé — Fundarte. "
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, no uso de
suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve atender, dentre
outros, ao princípio da eficiência administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de delegação de competência das
atribuições do Chefe do Executivo e seus auxiliares, a fim de
promover a celeridade nos procedimentos de gestão pública;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica designado como Controlador Interno da Fundação de
Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE, o seguinte servidor:
- REINALDO DORNELAS
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 65