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norma nº 1106/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1106 / 2018
Date 2018-01-04
EmentaNOMEIA DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5772

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E
(2)
AL
PS
S
30]
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
mca
MURIAÉ
PORTARIA NºC141406/2018
Nomeia Diretor Geral da Câmara Municipal de Muriaé,
cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras
providências
O Excelentíssimo Senhor Vereador ADEMAR CAMERINO, Presidente da Câmara
Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da
Constituição do Estado de Minas Gerais e; 39, 8 1º e 73, inciso Ill da Lei Orgânica do
Município de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso |, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro
de 2012;
CONSIDERANDO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos |, Ill e VIl da Lei Municipal
Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de
Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara
Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica NOMEADO no cargo de livre nomeação e exoneração de DIRETOR GERAL,
o Sr. MÁRIO SERGIO CHAVES NOGUEIRA,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 04 de Janeiro de 2018.
ADEMAR CAMERINO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoG)camaramuriae ma.gov.brou cnm(Bcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: ww.camaramuriae.mg.gov.br

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