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norma nº 1108/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1108 / 2018
Date 2018-01-04
EmentaNOMEIA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5774

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº11408/201438
TD AN 1108/2048.
Nomeia Assessor da Presidência da Câmara Municipal de
Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras
providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador ADEMAR CAMERINO, Presidente da Câmara
ALEMAR CAMERINO
Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal: 176, da
Constituição do Estado de Minas Gerais e; 39, 8 1º e 73, inciso III da Lei Orgânica do
Município de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso |, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro
de 2012;
CONSIDERANDO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos |, Ill e VII da Lei Municipal
Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 9.348 de 2016, Plano de
Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara
Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica NOMEADA no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR DA
PRESIDÊNCIA, a Sra. JOSENE GARCIA PEREIRA CASCARDO,
À, Es DARIA PEREIRA CASCARDO,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 04 de Janeiro de 2018.
Ze Cy A
ADEMAR CAMERINO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
“Praça Cel, Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAXA POSTAL 152- Tel: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000- Muriaé - MG
E-Mail: legislativoDcamaramuriae mg gov.brou cnmycamarami Jriae.mg.gov.br - Site Oficial: www camaramuriae,mg.gov.br

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