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norma nº 1110/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1110 / 2018
Date 2018-01-04
EmentaNOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº141410/2018
PORTARIA N iii) liaS——
Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé,
cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras
providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador ADEMAR CAMERINO, Presidente da Câmara
Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Leie,
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal, 176, da
Constituição do Estado de Minas Gerais e: 39, $ 1º e 73, inciso Ill da Lei Orgânica do
Município de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso |, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro
de 2012;
CONSIDERANDO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos |, Ill e VII da Lei Municipal
Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de
Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara
Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica NOMEADA no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR
PARLAMENTAR, a Sra. MARLY APARECIDA RIBEIRO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 04 de Janeiro de 2018.
A sbre Er reee—
ADEMAR CAMERINO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
=" Praça Gel, Pacheco de Medeiros, sin, Centro - CAxA POSTAL 152 - Tel: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG —
E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.brou cmecamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.ma.gov.br

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