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norma nº 1119/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1119 / 2018
Date 2018-01-10
EmentaCONVOCA DUAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, A SEREM REALIZADAS NO PLENÁRIO NA DATA DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
native_id5785

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº1.119/2017
ADEMAR CAMERINO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado de
Minas Gerais, com fundamento na alínea *b”, inc. II, do Art. 50 da Resolução nº
357, de 11 de dezembro de 2012 - Regimento Interno - no uso de suas
prerrogativas, na forma legal e regimental, etc.
Considerando os termos do Art. 60, 8 1º, inciso I da Lei Orgânica Municipal, bem
como os Arts. 112, 113 e 114, da Resolução nº 357/2012 (Regimento Interno).
Considerando os termos do ofício de Protocolo nº 63/2018 - Gabinete do Prefeito,
protocolado nesta data.
Considerando que a alínea 'b' do inc. Il, do Art. 50 da Resolução nº 357/2012,
atribui competência a Presidente da Câmara para deliberar sobre o tema acima;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam convocadas 2(duas) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS da Câmara
Municipal de Muriaé, a serem realizadas no Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de
Melo, ambas no dia 15 (quinze) de janeiro de 2018, segunda-feira, sendo a 1º (primeira) com
início às 18h (dezoito horas), e a 2º (segunda) com início à 18h 30min (dezoito horas e trinta
minutos);
Art. 2º - A 1º (primeira) Reunião Extraordinária deliberará, exclusivamente, sobre a
Leitura dos Projetos de Leis de Prot. nº 01 /18, que “ Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar”; Prot. nº 02/18, que “ Autoriza abertura de crédito adicional especial”; Prot.
nº 03/18, que “ Autoriza a abertura de crédito adicional especial”; Prot. nº 05/18, que
“Altera o $ 6º e inclui os 88 7º, 8º, 9º e 10, no artigo 94, da Lei Complementar nº 3.824/09”;
Prot. nº 06/18, que “Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 3.988/10, 5.373/17 e
4.182/11” e Prot. nº 07/18, substitutivo ao Prot. nº 04/18, que “Autoriza abertura de
crédito adicional suplementar”; todos de autoria do Poder Executivo, e a 2º (segunda)
Reunião Extraordinária deliberará, exclusivamente, sobre: 1º 2º e 3º Vota ão dos Projetos
de Leis de Protocolos nºs 01, 02, 03, 05, 06 e 07/2018, acima citados.
Art. 3º - Fica determinada à Diretora Legislativa, que subscreva e faça a convocação
pessoal de todos os Vereadores, com a coleta do ciente de cada um deles.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando esta
com a sua afixação no espaço específico da Câmara Municipal de Muriaé.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Muriaé, 10 de janeiro de 2018.
AAA pit 6 tirem
DEMAR CAMERINO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
a] ei T -3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
ros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 bao
fis a rodar ado mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.ma.gov. br

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