| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1119 / 2018 |
| Date | 2018-01-10 |
| Ementa | CONVOCA DUAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, A SEREM REALIZADAS NO PLENÁRIO NA DATA DE 15 DE JANEIRO DE 2018. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº1.119/2017 ADEMAR CAMERINO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, com fundamento na alínea *b”, inc. II, do Art. 50 da Resolução nº 357, de 11 de dezembro de 2012 - Regimento Interno - no uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, etc. Considerando os termos do Art. 60, 8 1º, inciso I da Lei Orgânica Municipal, bem como os Arts. 112, 113 e 114, da Resolução nº 357/2012 (Regimento Interno). Considerando os termos do ofício de Protocolo nº 63/2018 - Gabinete do Prefeito, protocolado nesta data. Considerando que a alínea 'b' do inc. Il, do Art. 50 da Resolução nº 357/2012, atribui competência a Presidente da Câmara para deliberar sobre o tema acima; RESOLVE: Art. 1º - Ficam convocadas 2(duas) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS da Câmara Municipal de Muriaé, a serem realizadas no Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, ambas no dia 15 (quinze) de janeiro de 2018, segunda-feira, sendo a 1º (primeira) com início às 18h (dezoito horas), e a 2º (segunda) com início à 18h 30min (dezoito horas e trinta minutos); Art. 2º - A 1º (primeira) Reunião Extraordinária deliberará, exclusivamente, sobre a Leitura dos Projetos de Leis de Prot. nº 01 /18, que “ Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”; Prot. nº 02/18, que “ Autoriza abertura de crédito adicional especial”; Prot. nº 03/18, que “ Autoriza a abertura de crédito adicional especial”; Prot. nº 05/18, que “Altera o $ 6º e inclui os 88 7º, 8º, 9º e 10, no artigo 94, da Lei Complementar nº 3.824/09”; Prot. nº 06/18, que “Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 3.988/10, 5.373/17 e 4.182/11” e Prot. nº 07/18, substitutivo ao Prot. nº 04/18, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”; todos de autoria do Poder Executivo, e a 2º (segunda) Reunião Extraordinária deliberará, exclusivamente, sobre: 1º 2º e 3º Vota ão dos Projetos de Leis de Protocolos nºs 01, 02, 03, 05, 06 e 07/2018, acima citados. Art. 3º - Fica determinada à Diretora Legislativa, que subscreva e faça a convocação pessoal de todos os Vereadores, com a coleta do ciente de cada um deles. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando esta com a sua afixação no espaço específico da Câmara Municipal de Muriaé. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE Muriaé, 10 de janeiro de 2018. AAA pit 6 tirem DEMAR CAMERINO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé a] ei T -3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG ros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 bao fis a rodar ado mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.ma.gov. br