| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1138 / 2018 |
| Date | 2018-03-26 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018. |
| native_id | 5839 |
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[q MARA MUNICIPAL DE MURIAEÉE Í ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº1138/2017 Do ESA SS lIISS/2017. ADEMAR CAMERINO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, na forma legal e regimental, etc. CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 2º e 30 da Constituição Federal; CONSIDERANDO ainda, o disposto no art. 50 do inciso L do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como autoridade Máxima do Poder Legislativo Municipal; CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público. RESOLVE: *LoSULLVE: Art. 1º - Decretar PONTO FACULTATIVO no dia 29 de março do corrente ano, no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé; Art. 2º - À JUNTA MILITAR, que tem sua sede de atendimento no 4º Andar do Prédio da Câmara Municipal, terá funcionamento em conformidade com as atividades do Órgão Militar e Prefeitura Municipal; Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 26 de março de 2018. Slider Ee ADEMAR CAMERINO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé | Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sinê Centro” CAIXA POSTAL 152 - Tel. (32)3696-3050 - CEP 36,880-000 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoncamaramuriae. mg.gov.brou cnm(Bcamaramuriae. mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.mg.gov.br