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norma nº 1138/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1138 / 2018
Date 2018-03-26
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018.
native_id5839

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[q
MARA MUNICIPAL DE MURIAEÉE
Í ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº1138/2017
Do ESA SS lIISS/2017.
ADEMAR CAMERINO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, na forma legal e regimental, etc.
CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 2º e 30 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no art. 50 do inciso L do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como autoridade
Máxima do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
*LoSULLVE:
Art. 1º - Decretar PONTO FACULTATIVO no dia 29 de março do corrente ano, no
âmbito da Câmara Municipal de Muriaé;
Art. 2º - À JUNTA MILITAR, que tem sua sede de atendimento no 4º Andar do
Prédio da Câmara Municipal, terá funcionamento em conformidade com as atividades do
Órgão Militar e Prefeitura Municipal;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 26 de março de 2018.
Slider Ee
ADEMAR CAMERINO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
| Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sinê Centro” CAIXA POSTAL 152 - Tel. (32)3696-3050 - CEP 36,880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae. mg.gov.brou cnm(Bcamaramuriae. mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.mg.gov.br

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