| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1141 / 2018 |
| Date | 2018-04-03 |
| Ementa | NOMEIA ASSESSOR DO DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA NºC1414414/20148 "ADIA Nh1i1iI4A1A/20148. Nomeia Assessor do Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências O Excelentíssimo Senhor Vereador ADEMAR CAMERINO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição do Estado de Minas Gerais e; 39,8 1º e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Muriaé; CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso |, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos |, IIl e VII da Lei Municipal Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público. RESOLVE: Art. 1º, Fica NOMEADO no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR DO DIRETOR LEGISLATIVO, o Sr. ALCEMAR PEREIRA DE CARVALHO, Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 03 de abril de 2018. A á A ADEMAR CAMERINO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sinº, Centro - Caixa POSTAL 152- Tel. (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg «gov.brou cnmGcamaramuriae,mg. gov.br - Site Oficial: www, camaramuriae.mg.gov.br