| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5630 / 2018 |
| Date | 2018-04-11 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LENIR ALVES VIANA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.630/2018 Dá denominação a Rua Lenir Alves Viana a logradouro Público, e dá outras providências O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado e oficializado por força desta lei, Rua Lenir Alves Viana o logradouro público antes identificado como Rua Projetada, localizada no Distrito de Pirapanema na derivação da Rua Vereador Ângelo Guarçoni. Art. 2º O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar no referido local placas indicativas. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 11 de Abril de 2018. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé