| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5631 / 2018 |
| Date | 2018-04-11 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ TEÓFILO DA ROCHA O LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.631/2018 Dá denominação de Rua José Teófilo da Rocha o logradouro público e dá outras providências O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua José Teófilo da Rocha o logradouro público denominado Rua Nova(sem saída), que inicia na primeira entrada entre o final da Rua Coronel Luciano Alves Pereira e início da Praça Francisco Gomes Campos, no distrito de Belisário. Art. 2º O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 11 de Abril de 2018. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé