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norma nº 1144/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1144 / 2018
Date 2018-04-25
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ.
native_id5850

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ZCÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
> ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº1144/2018
=D SI ARNIA NO IlIidA/2018.
ADEMAR CAMERINO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, na forma legal e regimental, etc.
CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 2º e 30 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no art. 50 do inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como autoridade
Máxima do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar PONTO FACULTATIVO no dia 30 de abril do corrente ano, no
âmbito da Câmara Municipal de Muriaé;
Art. 2º - À JUNTA MILITAR, que tem sua sede de atendimento no 4º Andar do
Prédio da Câmara Municipal, terá funcionamento em conformidade com as atividades do
Órgão Militar e Prefeitura Municipal;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 25 de abril de 2018.
DÁ PAPO N E
ADEMAR CAMERINO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativomcamaramuriae. mg.gov.brou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.mg.gov.br

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