| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1144 / 2018 |
| Date | 2018-04-25 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
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ZCÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ > ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº1144/2018 =D SI ARNIA NO IlIidA/2018. ADEMAR CAMERINO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, na forma legal e regimental, etc. CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 2º e 30 da Constituição Federal; CONSIDERANDO ainda, o disposto no art. 50 do inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como autoridade Máxima do Poder Legislativo Municipal; CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público. RESOLVE: Art. 1º - Decretar PONTO FACULTATIVO no dia 30 de abril do corrente ano, no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé; Art. 2º - À JUNTA MILITAR, que tem sua sede de atendimento no 4º Andar do Prédio da Câmara Municipal, terá funcionamento em conformidade com as atividades do Órgão Militar e Prefeitura Municipal; Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 25 de abril de 2018. DÁ PAPO N E ADEMAR CAMERINO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG E-Mail: legislativomcamaramuriae. mg.gov.brou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.mg.gov.br