| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 392 / 2018 |
| Date | 2018-06-15 |
| Ementa | ALTERA RESOLUÇÃO 357 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 392/2018 “Altera Resolução 357 de 11 de dezembro de 2012, e dá outras providências. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ APROVA: Art. 1º — Inclui alíneas “k” e “|”, no inciso I do parágrafo 87º do Artigo 382 da Resolução nº 357, Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que passa a vigorar com a seguinte redação: “k) Divulgação de atividades e ações do mandato parlamentar que não caracterize campanha eleitoral, até o valor de R$ 1 -200,00 (um mil e duzentos reais); 1) Serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria e pesquisa: até o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); ” Art, 2º — Altera alínea “e”, no inciso II do parágrafo $7º do Artigo 382 da Resolução nº 357, Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que passa a vigorar com a seguinte redação: , “e) as alíneas “i” e “k” do inc. 1 poderão ser utilizados, conforme previsto na legislação, exceto nos 90 (noventa) dias anteriores à data de eleições, de quaisquer níveis, ainda que não caracterize gastos com publicidade pessoal e campanha eleitoral; ” Art. 3º — Os demais parágrafos e alíneas do art. 38º permanecem inalterados. Art. 4º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Muriaé/MG, aos 15 dias do mês de junho de 2018. ecc A nda LE ADEMAR CAMERINO a o Municipal de Muriaé — MG CELSO RICARDO DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente da Câmara o de Muriaé — MG JOSÉ CARLOS 2º Vice-Presidente da Cã (ES CERQUEIRA nicipal de Muriaé-MG WALTECY R COSTA JUNIOR 1º Secretário À NIVA Municipal de Muriaé-MG uz Ee VANDERLEI L 2º Secretário da Câmara Municipal de Muriaé-MG Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo()camaramuriae.mg.gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 392/2018 “Altera Resolução 357 de 11 de dezembro de 2012, e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ APROVA: Art. 1º — Inclui alíneas “k” e “1”, no inciso I do parágrafo 87º do Artigo 38 da Resolução nº 357, Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que passa a vigorar com a seguinte redação: “k) Divulgação de atividades e ações do mandato parlamentar que não caracterize campanha eleitoral, até o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 1) Serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria e pesquisa: até o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); ” Art. 2º — Altera alínea “e”, no inciso II do parágrafo $7º do Artigo 38º da Resolução nº 357, Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que passa a vigorar com a seguinte redação: “e) as alíneas “i” e “k” do inc. 1 poderão ser utilizados, conforme previsto na legislação, exceto nos 90 (noventa) dias anteriores à data de eleições, de quaisquer níveis, ainda que não caracterize gastos com publicidade pessoal e campanha eleitoral; ” Art. 3º — Os demais parágrafos e alíneas do art. 38º permanecem inalterados. Art. 4º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Muriaé/MG, aos 15 dias do mês de junho de 2018. AA Acc ADEMAR CAMERINO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé — MG CELSO RICARDO DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Muriaé - MG JOSÉ CARLOS A S CERQUEIRA 2º Vice-Presidente da Câm: i ípal de Muriaé-MG WALTECY RºCOSTA JUNIOR 1º Secretário da mr dd Murjaé-MG Í LOPES VANDERLEI LUI PE 2º Secretário da Câmara Municipal de Muriaé-MG Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo(Ocamaramuriae.mg.gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br Minas Gerais , 26 de Junho de 2018 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO X |Nº 2280 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEIN. 5.658/2018 Dá denominação de Rua Albertino Turetta, o logradouro público e dá outras providências. O Prefeito de Muriaé Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Albertino Turetta o logradouro público denominado “Rua Projetada” (sem saída), que se inicia na Avenida Altino Rodrigues Pereira em frente à entrada da Avenida Antônio Turetta. Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 20 de Junho de 2018. JOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:2B1A1136 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEI N. 5.660/2018 Denomina logradouros públicos do Bairro Dornelas Ile dá outras providências. O Prefeito de Muriaé Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Jei: Art. 1º Ficam denominados e oficializados, por força desta Lei, os seguintes logradouros públicos do Bairro Dornelas II: 1 — Avenida João de Souza Celestino: logradouro identificado como Avenida do Contorno, que se inicia junto aos lotes 01 da quadra P e 09 da quadra L, na Planta Geométrica do referido Bairro; 1 — Rua Lyndo Gonçalves: logradouro identificado como Rua 1, na Planta Geométrica do referido Bairro; JII — Rua Maria Henrique Vieira: logradouro identificado como Rua 2, na Planta Geométrica do referido Bairro; IV - Rua Silas José de Carvalho: logradouro identificado como Rua 3, na Planta Geométrica do referido Bairro; V - Rua Ronaldo Cardoso de Melo: logradouro identificado como Rua 4, na Planta Geométrica do referido Bairro; VI - Rua Armando Ambrósio Rodrigues: logradouro identificado como Rua 5, na Planta Geométrica do referido Bairro; VII - Rua Maria da Conceição Corrêa do Prado: logradouro identificado como Rua 6, na Planta Geométrica do referido Bairro; VIII - Rua Getúlio Dutra Filho: logradouro identificado como Rua 7, na Planta Geométrica do referido Bairro; IX - Rua Hélia Henriques de Melo: logradouro identificado como Rua 8, na Planta Geométrica do referido Bairro; X - Avenida Serafim Augustini de Freitas: logradouro identificado como Rua 9, na Planta Geométrica do referido Bairro; XI - Avenida Rita Maria Dias de Freitas: logradouro identificado como Rua 10, na Planta Geométrica do referido Bairro; XII - Rua Reverendo Élerson Wester Oliveira de Paula: logradouro identificado como Rua 11, na Planta Geométrica do referido Bairro; XIII - Rua Antonino Adriano: logradouro identificado como Rua 12, na Planta Geométrica do referido Bairro. XIV — Rua Maria Scalla Pereira: Rua projetada A, paralela à Rua Maria da Conceição Corrêa do Prado, localizada na Planta Geométrica do referido Bairro e criada após a construção do empreendimento habitacional; XV — Rua José do Prado Soares, rua projetada B, paralela à Rua projetada A, localizada na Planta Geométrica do referido Bairro e criada após a construção do empreendimento habitacional. Art. 2º O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar no referido local as placas indicativas. Art. 3º Ficam revogadas a Lei municipal de nº 2.603, de março de 2002, e a Lei municipal de nº 5.588, de dezembro de 2017. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 20 de Junho de 2018. JOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:02A8FB81 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL RESOLUÇÃO Nº 392/2018 Altera Resolução 357 de 11 de dezembro de 2012, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ APROVA: Art. 1º Inclui alíneas “k” e “1”, no inciso I do parágrafo $7º do Artigo 38 o da Resolução nº 357, Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que passa a vigorar com a seguinte redação: “k) Divulgação de atividades e ações do mandato parlamentar que não caracterize campanha eleitoral, até o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); |) Serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria e pesquisa: até o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); ” Art. 2ºAltera alínea “e”, no inciso II do parágrafo $7º do Artigo 38 o da Resolução nº 357, Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que passa a vigorar com a seguinte redação: “e) as alineas “i” e “k” do inc. I poderão ser utilizados, conforme previsto na legislação, exceto nos 90 (noventa) dias anteriores à data de eleições, de quaisquer níveis, ainda que não caracterize gastos com publicidade pessoal e campanha eleitoral; " Art. 3º Os demais parágrafos e alíneas do art. 38º permanecem inalterados. Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Muriaé/MG, aos 15 dias do mês de junho de 2018. ADEMAR CAMERINO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé —- MG CELSO RICARDO DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Muriaé — MG JOSÉ CARLOS ALVES CERQUEIRA 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Muriaé-MG WALTECY R. COSTA JUNIOR 1º Secretário da Câmara Municipal de Muriaé-MG www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 81 Minas Gerais , 26 de Junho de 2018 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO X |Nº 2280 VANDERLEI LUIZ LOPES 2º Secretário da Câmara Municipal de Muriaé-MG Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:CC4E570E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL RELAÇÃO DE LICENÇAS MATERNIDADE Di SERVIDORES DA PREFEITURA DE MURIAÉ E FUNDARTE PERÍODO: 05/2018 NOME ps fo EDUARDA ROCHA AREDES 004,735.007 15/05/2018 a 12/09/2018 Publicado por: Thaís Rocha Vargas Código Identificador:FC65F03C COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL RELAÇÃO DE LICENÇAS ENCAMINHADAS AO MURIA PREV DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE MURIAÉ E FUNDARTE PERÍODO: 05/2018 NOME NAS JONADONEASTAMENTO ANTENOR MATEUS BORGES [000.711.001 | 12/04/2018 a 16/05/2018 MARCOS MARINI RODRIGUES | 000.748.001 | 22/05/2018 a 20/011/2018 180 dias. LUCIANA CONCEIÇÃO D Si à COSTA 001.372.001 | 22/05/2018 a 20/09/2018 DATA DO AFASTAMENTO [PRAZO | 001.363.001 | 28/04/2018 a 26/06/2018 [60 dias | DATA DO AFASTAMENTO. PRAZO HELOISA LUCIANA DE MAGALHAES 000.755.001 | 24/04/2018 a 13/05/2018 JACY GOMES NOGUEIRA HELOISA LUCIANA DE , , MAGALHAES 14/05/2018 a 23/05/2018 APARECIDA MOSTARO FE 000.344.001 | 20/04/2018 a 18/05/2018 OLIVEIRA ELAINE AMBROSIO DE 7 OLIVEIRA 000.487.001 | 23/04/2018 a 22/05/2018 NASCIMENTO 16/05/2018 a 14/06/2018 MACHADO R EM ELZA LUCIA BRAGA D) vos DEVERÁ 000.344.001 | 20/05/2018 a 18/07/2018 ANGELA MARIA PEREIRA 004.884.001 | 18/05/2018 a 16/06/2018 MARIA APARECIDA DUTRA — [001.294,00] | 03/05/2018 a 01/06/2018 PATRICIA APARECIDA ELIA: CARLOS ANTONIO BALDANZA| 001.612.004 [16/05/2018 [60 dias | ANA PAULA DA S ALVES 002.097.004 | 27/04/2018 a 26/05/2018 ANE | AMBRÓSIO DE 099.487.001 | 23/05/2018 a 21/06/2018 30 dias ELZA LUCIA BRAGA DE MYRIAN MARY R CAMPOS 23/04/2018 a 22/05/2018 A am DEE 25/04/2018 a 22/08/2018 MARIANGELA LEONARDO] 991 (26.002 | 16/05/2018 PEA REGINA DE MATOS 009.554.001 | 04/05/2018 a 02/06/2018 AILTON DA COSTA MORAIS | 001.010.001 | 01/06/2018 a 30/07/2018 [60 dias | OLIVEIRA ANA PAULA DA SILVA ALVES 27/05/2018 a 10/07/2018 EVA MARIA DA CONCEICAO ANTONIO 000.834.001 | 15/05/2018 a 13/06/2018 ANA PAULA HENRIQUE DA 5 = BOUZADA 003.063.005 | 10/05/2018 a 08/06/2018 SIMONE | SANTOS DA 3 091.733.003 | 24/05/2018 a 28/05/2018 x É APOLINARIO [os cias | MARCIA SUELY DE O CARMO | 000.652.001 | 21/05/2018 a 19/07/2018 | 60 dias | ANA LUCIA LEVATE 000.413.002 | 03/05/2018 a 01/06/2018 GILCEIA APARECIDA DE OLIVEIRA 18/04/2018 a 17/05/2018 FAZENDA [NOME MAE JOSTADONFASTAMENTO [PRRZO |] WEVERSON JOSE GONCALVES | 000.649.001 [01/06/2018 a 30/07/2018 NOME JOAO CARLOS PEREIR VARGAS 28/04/2018 a 27/05/2018 5] > 5 > [e] [=] > & É) > Z â [= s E FRANCISCA LUISA DA SILVA [002941.002 | 13/04/2018 a 22/05/2018 FRANCISCA LUISA DA SILVA [002.941.002 [23/05/2018 a 20/07/2018 NOME JMASP DATADO AFASTAMENTO [PRAZO | ANDRE DE — ANDRAD) TE VESTE 001.136.001 | 08/05/2018 a 21/06/2018 PAULO ROBERTO PEDROSA 15/05/2018 a 13/07/2018. [60 dias | [FRANCISCA LUISA DA SILVA | Publicado por: Thaís Rocha Vargas Código Identificador:92C7C9FI COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL RELAÇÃO DE DATA BASE PARA RECEBIMENTO DE QUINQUÊNIO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE MURIAÉ E FUNDARTE PERÍODO: 05/2018 NOME quase 1 ZELIGOMES GONCALVES VAZ [000624001 [01/05/2015 DATA CONCESSÃO HUGO ALEXANDRE DORNELA: MALLOSTO 645.001 | 09/05/2018 TAIOR ALVES DA SILVA ODAIR JOS DA SILVEIRA, 01.304,001 DATA CONCESSÃO) EDMILSON ELPES DOS SANTOS 2.013.003 | 31/05/2018 JANAINA CARVALHO FRADE 3.006.001 | 20/05/2018 NOME Tyr [DATA CONCESSÃO | | [OUN. |] LUIZ CLAUDIO LACERDA 03/05/2018 LUZIA MARTA ROSA Publicado por: Thaís Rocha Vargas Código Identificador:08178380 E 8 E s sz , COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N.º 12, DE 19 DE JUNHO DE 2018 “DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.” O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições legais: Considerando os artigos 76 e 77, da lei Municipal de nº 3.824, de 1º de Dezembro de 2009; Considerando o anexo IX, da lei Municipal de nº 4.182, de 28 de Dezembro de 2011; RESOLVE Art. 1º — Ficam concedidas aos Senhores, abaixo relacionados, a gratificação pelo exercício de função e direção, chefia ou assessoramento, calculada sobre a referência numérica do respectivo vencimento básico, conforme a seguir; [NOME JmamrícuraN" Trunção GRATIFICAÇÃO TUCAS MUNIZ RIBEIRO TECNICO DE OLIVEIRA FARIA ADMINISTRATIVO LEONARDO LUIZ DA| TÉCNICO SILVA LIMA ONERTS. DOI ADMINISTRATIVO Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de Junho de 2018. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Muriaé, 19 de Junho de 2018. SÉRGIO SOARES DUARTE Secretário Municipal de Administração Publicado por: Thaís Rocha Vargas Código Identificador:57DD6519 FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ PORTARIA Nº. 24 DE 25 DE JUNHO DE 2018 “Dispõe sobre retificação das férias coletivas dos servidores da Fundarte e dá outras providências.” A Diretora Geral da FUNDARTE — Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a lei www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 82