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norma nº 392/2018

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 392 / 2018
Date 2018-06-15
EmentaALTERA RESOLUÇÃO 357 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 392/2018
“Altera Resolução 357 de 11 de dezembro
de 2012, e dá outras providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ APROVA:
Art. 1º — Inclui alíneas “k” e “|”, no inciso I do parágrafo 87º do Artigo 382 da Resolução
nº 357, Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“k) Divulgação de atividades e ações do mandato parlamentar que não caracterize
campanha eleitoral, até o valor de R$ 1 -200,00 (um mil e duzentos reais);
1) Serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria e pesquisa: até o valor de R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais); ”
Art, 2º — Altera alínea “e”, no inciso II do parágrafo $7º do Artigo 382 da Resolução nº
357, Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
,
“e) as alíneas “i” e “k” do inc. 1 poderão ser utilizados, conforme previsto na legislação,
exceto nos 90 (noventa) dias anteriores à data de eleições, de quaisquer níveis, ainda que
não caracterize gastos com publicidade pessoal e campanha eleitoral; ”
Art. 3º — Os demais parágrafos e alíneas do art. 38º permanecem inalterados.
Art. 4º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Muriaé/MG, aos 15 dias do mês de junho de 2018.
ecc A nda LE
ADEMAR CAMERINO
a o Municipal de Muriaé — MG
CELSO RICARDO DE OLIVEIRA
1º Vice-Presidente da Câmara o de Muriaé — MG
JOSÉ CARLOS
2º Vice-Presidente da Cã
(ES CERQUEIRA
nicipal de Muriaé-MG
WALTECY R COSTA JUNIOR
1º Secretário À NIVA Municipal de Muriaé-MG
uz Ee
VANDERLEI L
2º Secretário da Câmara Municipal de Muriaé-MG
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
E-mail's: legislativo()camaramuriae.mg.gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 392/2018
“Altera Resolução 357 de 11 de dezembro
de 2012, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ APROVA:
Art. 1º — Inclui alíneas “k” e “1”, no inciso I do parágrafo 87º do Artigo 38 da Resolução
nº 357, Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“k) Divulgação de atividades e ações do mandato parlamentar que não caracterize
campanha eleitoral, até o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);
1) Serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria e pesquisa: até o valor de R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais); ”
Art. 2º — Altera alínea “e”, no inciso II do parágrafo $7º do Artigo 38º da Resolução nº
357, Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“e) as alíneas “i” e “k” do inc. 1 poderão ser utilizados, conforme previsto na legislação,
exceto nos 90 (noventa) dias anteriores à data de eleições, de quaisquer níveis, ainda que
não caracterize gastos com publicidade pessoal e campanha eleitoral; ”
Art. 3º — Os demais parágrafos e alíneas do art. 38º permanecem inalterados.
Art. 4º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Muriaé/MG, aos 15 dias do mês de junho de 2018.
AA Acc
ADEMAR CAMERINO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé — MG
CELSO RICARDO DE OLIVEIRA
1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Muriaé - MG
JOSÉ CARLOS A
S CERQUEIRA
2º Vice-Presidente da Câm: i
ípal de Muriaé-MG
WALTECY RºCOSTA JUNIOR
1º Secretário da mr dd Murjaé-MG
Í LOPES
VANDERLEI LUI PE
2º Secretário da Câmara Municipal de Muriaé-MG
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
E-mail's: legislativo(Ocamaramuriae.mg.gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
Minas Gerais , 26 de Junho de 2018 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO X |Nº 2280
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEIN. 5.658/2018
Dá denominação de Rua Albertino Turetta, o
logradouro público e dá outras providências.
O Prefeito de Muriaé Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua
Albertino Turetta o logradouro público denominado “Rua Projetada”
(sem saída), que se inicia na Avenida Altino Rodrigues Pereira em
frente à entrada da Avenida Antônio Turetta.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 20 de Junho de 2018.
JOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Leonor Marcos Soares Dias
Código Identificador:2B1A1136
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N. 5.660/2018
Denomina logradouros públicos do Bairro Dornelas
Ile dá outras providências.
O Prefeito de Muriaé
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Jei:
Art. 1º Ficam denominados e oficializados, por força desta Lei, os
seguintes logradouros públicos do Bairro Dornelas II:
1 — Avenida João de Souza Celestino: logradouro identificado como
Avenida do Contorno, que se inicia junto aos lotes 01 da quadra P e
09 da quadra L, na Planta Geométrica do referido Bairro;
1 — Rua Lyndo Gonçalves: logradouro identificado como Rua 1, na
Planta Geométrica do referido Bairro;
JII — Rua Maria Henrique Vieira: logradouro identificado como Rua 2,
na Planta Geométrica do referido Bairro;
IV - Rua Silas José de Carvalho: logradouro identificado como Rua 3,
na Planta Geométrica do referido Bairro;
V - Rua Ronaldo Cardoso de Melo: logradouro identificado como Rua
4, na Planta Geométrica do referido Bairro;
VI - Rua Armando Ambrósio Rodrigues: logradouro identificado
como Rua 5, na Planta Geométrica do referido Bairro;
VII - Rua Maria da Conceição Corrêa do Prado: logradouro
identificado como Rua 6, na Planta Geométrica do referido Bairro;
VIII - Rua Getúlio Dutra Filho: logradouro identificado como Rua 7,
na Planta Geométrica do referido Bairro;
IX - Rua Hélia Henriques de Melo: logradouro identificado como Rua
8, na Planta Geométrica do referido Bairro;
X - Avenida Serafim Augustini de Freitas: logradouro identificado
como Rua 9, na Planta Geométrica do referido Bairro;
XI - Avenida Rita Maria Dias de Freitas: logradouro identificado
como Rua 10, na Planta Geométrica do referido Bairro;
XII - Rua Reverendo Élerson Wester Oliveira de Paula: logradouro
identificado como Rua 11, na Planta Geométrica do referido Bairro;
XIII - Rua Antonino Adriano: logradouro identificado como Rua 12,
na Planta Geométrica do referido Bairro.
XIV — Rua Maria Scalla Pereira: Rua projetada A, paralela à Rua
Maria da Conceição Corrêa do Prado, localizada na Planta Geométrica
do referido Bairro e criada após a construção do empreendimento
habitacional;
XV — Rua José do Prado Soares, rua projetada B, paralela à Rua
projetada A, localizada na Planta Geométrica do referido Bairro e
criada após a construção do empreendimento habitacional.
Art. 2º O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como, mandará
confeccionar e afixar no referido local as placas indicativas.
Art. 3º Ficam revogadas a Lei municipal de nº 2.603, de março de
2002, e a Lei municipal de nº 5.588, de dezembro de 2017.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 20 de Junho de 2018.
JOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Leonor Marcos Soares Dias
Código Identificador:02A8FB81
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO Nº 392/2018
Altera Resolução 357 de 11 de dezembro de 2012, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ APROVA:
Art. 1º Inclui alíneas “k” e “1”, no inciso I do parágrafo $7º do Artigo
38 o da Resolução nº 357, Regimento Interno da Câmara Municipal de
Muriaé, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“k) Divulgação de atividades e ações do mandato parlamentar que
não caracterize campanha eleitoral, até o valor de R$ 1.200,00 (um
mil e duzentos reais);
|) Serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria e
pesquisa: até o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); ”
Art. 2ºAltera alínea “e”, no inciso II do parágrafo $7º do Artigo 38 o
da Resolução nº 357, Regimento Interno da Câmara Municipal de
Muriaé, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“e) as alineas “i” e “k” do inc. I poderão ser utilizados, conforme
previsto na legislação, exceto nos 90 (noventa) dias anteriores à data
de eleições, de quaisquer níveis, ainda que não caracterize gastos
com publicidade pessoal e campanha eleitoral; "
Art. 3º Os demais parágrafos e alíneas do art. 38º permanecem
inalterados.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Muriaé/MG, aos 15 dias do mês de junho de 2018.
ADEMAR CAMERINO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé —- MG
CELSO RICARDO DE OLIVEIRA
1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Muriaé — MG
JOSÉ CARLOS ALVES CERQUEIRA
2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Muriaé-MG
WALTECY R. COSTA JUNIOR
1º Secretário da Câmara Municipal de Muriaé-MG
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 81
Minas Gerais , 26 de Junho de 2018 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO X |Nº 2280
VANDERLEI LUIZ LOPES
2º Secretário da Câmara Municipal de Muriaé-MG
Publicado por:
Leonor Marcos Soares Dias
Código Identificador:CC4E570E
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
RELAÇÃO DE LICENÇAS MATERNIDADE Di
SERVIDORES DA PREFEITURA DE MURIAÉ E FUNDARTE
PERÍODO: 05/2018
NOME ps fo
EDUARDA ROCHA AREDES 004,735.007 15/05/2018 a 12/09/2018
Publicado por:
Thaís Rocha Vargas
Código Identificador:FC65F03C
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
RELAÇÃO DE LICENÇAS ENCAMINHADAS AO MURIA
PREV DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE MURIAÉ E
FUNDARTE PERÍODO: 05/2018
NOME NAS JONADONEASTAMENTO
ANTENOR MATEUS BORGES [000.711.001 | 12/04/2018 a 16/05/2018
MARCOS MARINI RODRIGUES | 000.748.001 | 22/05/2018 a 20/011/2018 180 dias.
LUCIANA CONCEIÇÃO D Si à
COSTA 001.372.001 | 22/05/2018 a 20/09/2018
DATA DO AFASTAMENTO [PRAZO |
001.363.001 | 28/04/2018 a 26/06/2018 [60 dias |
DATA DO AFASTAMENTO. PRAZO
HELOISA LUCIANA DE
MAGALHAES 000.755.001 | 24/04/2018 a 13/05/2018
JACY GOMES NOGUEIRA
HELOISA LUCIANA DE , ,
MAGALHAES 14/05/2018 a 23/05/2018
APARECIDA MOSTARO FE
000.344.001 | 20/04/2018 a 18/05/2018
OLIVEIRA
ELAINE AMBROSIO DE 7
OLIVEIRA 000.487.001 | 23/04/2018 a 22/05/2018
NASCIMENTO
16/05/2018 a 14/06/2018
MACHADO R EM
ELZA LUCIA BRAGA D)
vos
DEVERÁ 000.344.001 | 20/05/2018 a 18/07/2018
ANGELA MARIA PEREIRA 004.884.001 | 18/05/2018 a 16/06/2018
MARIA APARECIDA DUTRA — [001.294,00] | 03/05/2018 a 01/06/2018
PATRICIA APARECIDA ELIA:
CARLOS ANTONIO BALDANZA| 001.612.004 [16/05/2018 [60 dias |
ANA PAULA DA S ALVES 002.097.004 | 27/04/2018 a 26/05/2018
ANE | AMBRÓSIO DE 099.487.001 | 23/05/2018 a 21/06/2018 30 dias
ELZA LUCIA BRAGA DE
MYRIAN MARY R CAMPOS 23/04/2018 a 22/05/2018
A am DEE 25/04/2018 a 22/08/2018
MARIANGELA LEONARDO] 991 (26.002 | 16/05/2018
PEA REGINA DE MATOS 009.554.001 | 04/05/2018 a 02/06/2018
AILTON DA COSTA MORAIS | 001.010.001 | 01/06/2018 a 30/07/2018 [60 dias |
OLIVEIRA
ANA PAULA DA SILVA ALVES 27/05/2018 a 10/07/2018
EVA MARIA DA CONCEICAO
ANTONIO 000.834.001 | 15/05/2018 a 13/06/2018
ANA PAULA HENRIQUE DA 5 =
BOUZADA 003.063.005 | 10/05/2018 a 08/06/2018
SIMONE | SANTOS DA 3 091.733.003 | 24/05/2018 a 28/05/2018
x É
APOLINARIO [os cias |
MARCIA SUELY DE O CARMO | 000.652.001 | 21/05/2018 a 19/07/2018 | 60 dias |
ANA LUCIA LEVATE 000.413.002 | 03/05/2018 a 01/06/2018
GILCEIA APARECIDA DE
OLIVEIRA 18/04/2018 a 17/05/2018
FAZENDA
[NOME MAE JOSTADONFASTAMENTO [PRRZO |]
WEVERSON JOSE GONCALVES | 000.649.001 [01/06/2018 a 30/07/2018
NOME
JOAO CARLOS PEREIR
VARGAS
28/04/2018 a 27/05/2018
5]
>
5
>
[e]
[=]
>
&
É)
>
Z
â
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s
E
FRANCISCA LUISA DA SILVA [002941.002 | 13/04/2018 a 22/05/2018
FRANCISCA LUISA DA SILVA [002.941.002 [23/05/2018 a 20/07/2018
NOME JMASP DATADO AFASTAMENTO [PRAZO |
ANDRE DE — ANDRAD) TE
VESTE 001.136.001 | 08/05/2018 a 21/06/2018
PAULO ROBERTO PEDROSA 15/05/2018 a 13/07/2018. [60 dias |
[FRANCISCA LUISA DA SILVA |
Publicado por:
Thaís Rocha Vargas
Código Identificador:92C7C9FI
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
RELAÇÃO DE DATA BASE PARA RECEBIMENTO DE
QUINQUÊNIO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE
MURIAÉ E FUNDARTE PERÍODO: 05/2018
NOME quase 1
ZELIGOMES GONCALVES VAZ [000624001 [01/05/2015
DATA CONCESSÃO
HUGO ALEXANDRE DORNELA:
MALLOSTO 645.001 | 09/05/2018
TAIOR ALVES DA SILVA
ODAIR JOS DA SILVEIRA, 01.304,001
DATA CONCESSÃO)
EDMILSON ELPES DOS SANTOS 2.013.003 | 31/05/2018
JANAINA CARVALHO FRADE 3.006.001 | 20/05/2018
NOME Tyr [DATA CONCESSÃO | | [OUN. |]
LUIZ CLAUDIO LACERDA 03/05/2018
LUZIA MARTA ROSA
Publicado por:
Thaís Rocha Vargas
Código Identificador:08178380
E
8 E
s
sz
,
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA N.º 12, DE 19 DE JUNHO DE 2018 “DESIGNA
SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO
GRATIFICADA.”
O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições legais:
Considerando os artigos 76 e 77, da lei Municipal de nº 3.824, de 1º
de Dezembro de 2009;
Considerando o anexo IX, da lei Municipal de nº 4.182, de 28 de
Dezembro de 2011;
RESOLVE
Art. 1º — Ficam concedidas aos Senhores, abaixo relacionados, a
gratificação pelo exercício de função e direção, chefia ou
assessoramento, calculada sobre a referência numérica do respectivo
vencimento básico, conforme a seguir;
[NOME JmamrícuraN" Trunção GRATIFICAÇÃO
TUCAS MUNIZ RIBEIRO TECNICO
DE OLIVEIRA FARIA ADMINISTRATIVO
LEONARDO LUIZ DA| TÉCNICO
SILVA LIMA ONERTS. DOI ADMINISTRATIVO
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de Junho de 2018.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé, 19 de Junho de 2018.
SÉRGIO SOARES DUARTE
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Thaís Rocha Vargas
Código Identificador:57DD6519
FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE
MURIAÉ
PORTARIA Nº. 24 DE 25 DE JUNHO DE 2018
“Dispõe sobre retificação das férias coletivas dos
servidores da Fundarte e dá outras providências.”
A Diretora Geral da FUNDARTE — Fundação de Cultura e Artes de
Muriaé, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a lei
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 82

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