| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5663 / 2018 |
| Date | 2018-06-27 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.663/ 2018 Dá denominação a logradouro público no Bairro São Joaquim e dá outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Ficam denominados e oficializados, por força desta lei, os seguintes logradouros públicos do Bairro São Joaquim: I – Rua Margarida: logradouro identificado como “Rua 11”, tendo inicio na esquina da Rua Petronela Guilherme (Rua 8), lote 01 da quadra F e lote 01 quadra B e termina no lote 14 quadra D e lote 12 quadra C, na planta geométrica do referido Bairro São Joaquim. II – Rua da Fazenda: logradouro identificado como “Rua 12”, rua sem saída, que se inicia no lote 01 da quadra A e termina no lote 27 da quadra A, próximo ao campo de terra, na planta geométrica do referido Bairro São Joaquim. Art. 2o O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no referido local. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Muriaé, 27 de Junho de 2018. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé