br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 1146/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1146 / 2018
Date 2018-05-22
EmentaNOMEIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5887

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº414144 6/2018
“Nomeia Comissão Temporária Especial, e
dá outras providências.”
ADEMAR CAMERINO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais,
com fundamento na letra “a” do inciso IV do artigo 50 da Resolução nº 357, de 11 de dezembro de
2012 — Regimento Interno, no uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, etc.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de Comissão Temporária Especial para
acompanhar, relatar e apurar se houve imprudência no acidente ocorrido no dia 21/05/2018 na BR267 que
terminou com o falecimento de uma adolecente de 16(dezesseis) anos;
CONSIDERANDO, a supremacia do interesse público.
RESOLVE
Art. 1º — Ficam nomeados os Vereadores adiante relacionados, para integrarem a COMISSÃO
TEMPORÁRIA ESPECIAL da Câmara Municipal de Muriaé para acompanhar, relatar e apurar se houve
imprudência no acidente ocorrido no dia 21/05/2018 na BR267 que terminou com o falecimento de uma
adolescente de 16(dezesseis) anos;
COMISSÃO ESPECIAL
MEMBROS: JOSÉ CARLOS
DAVI PINHEIRO DE LACERDA.
CELSO RICARDO DE OLIVEIRA
Art. 22 — A Comissão terá um prazo de 30(trinta) dias para apresentar relatório do acidente, o
prazo poderá ser prorrogável a pedido da comissão;
Art. 3º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a entrega e
apresentação do relatório que trata o artigo anterior.
Muriaé (MG), 22 (vinte e dois) de maio de 2018.
(a
NATE CAMERINO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152- Tel.: (32)3696- 3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.brou cnmGDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www camaramuriae.mg.gov.br

open original →