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norma nº 5731/2018

Tipo LEI
Número / Ano 5731 / 2018
Date 2018-08-29
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA A SR. TAYRONY ESPÍNDOLA
native_id5902

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 5.731/2018
“Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º Fica outorgada a Comenda Martins da Costa ao Sr. TAYRONY ESPÍNDOLA 
BORGES.
Art. 2º A medalha alusiva ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado 
em sessão solene do Poder Legislativo Municipal no dia 05 de Setembro do corrente ano, em 
comemoração ao Dia do Muriaeense.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 29 de Agosto de 2018.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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