br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 5719/2018

Tipo LEI
Número / Ano 5719 / 2018
Date 2018-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DO MÉRITO LEGISLATIVO A JOÃO BAPTISTA CÂNDIDO RIBEIRO
native_id5910

Originating matéria

matéria 1814 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 5.719/2018
 “Dispõe sobre outorga do Mérito Legislativo.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º Fica outorgada do Mérito Legislativo a JOÃO BATISTA CÂNDIDO 
RIBEIRO.
Art. 2º A medalha alusiva ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado 
em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no dia 05 de setembro, em comemoração ao Dia 
do Muriaeense.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 15 de Agosto de 2018.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

open original →