| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5719 / 2018 |
| Date | 2018-08-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO MÉRITO LEGISLATIVO A JOÃO BAPTISTA CÂNDIDO RIBEIRO |
| native_id | 5910 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 5.719/2018 “Dispõe sobre outorga do Mérito Legislativo.” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Art. 1º Fica outorgada do Mérito Legislativo a JOÃO BATISTA CÂNDIDO RIBEIRO. Art. 2º A medalha alusiva ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no dia 05 de setembro, em comemoração ao Dia do Muriaeense. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 15 de Agosto de 2018. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé