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norma nº 5721/2018

Tipo LEI
Número / Ano 5721 / 2018
Date 2018-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A ABRAÃO JOSÉ DE PAULA
native_id5911

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matéria 1851 →

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 5.721/2018
“Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º Fica outorgada a Comenda Martins da Costa a ABRAÃO JOSÉ DE PAULA.
Art. 2º A medalha alusiva ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado 
em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no dia 05 de Setembro, em comemoração ao Dia 
do Muriaeense.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 15 de Agosto de 2018.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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